Execução Fiscal 0032606-86.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 15.086,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ACYR DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PR 15805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 15:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 12:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/11/2022, 17:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/11/2022, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2022, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2022, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2022, 15:34

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/01/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 15:02

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 15:34

OUTROS

•01/02/2022, 21:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 12:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/11/2022, 17:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/11/2022, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2022, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2022, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 18:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2022, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/06/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 07:21

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

17/05/2022, 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

17/05/2022, 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

17/05/2022, 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

17/05/2022, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032606-86.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032606-86.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.086,17 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ESPOLIO DE ACYR DE OLIVEIRA LIMA HOMOLOGO os cálculos das custas processuais (mov. 73.1) no valor de R$ 1.459,04 (mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), acrescidos os valores das custas processuais e das despesas processuais necessárias à expedição da RPV. Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor-RPV, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo. Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio Bacenjud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV. Verificado e certificado que o pagamento não foi atualizado, encaminhe-se para a conta do valor remanescente com a atualização, vindo conclusos para o sequestro. No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 06:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 15:25

JUNTADA DE CUSTAS

10/09/2021, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2021, 14:46

PROCESSO REATIVADO

01/09/2021, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2017, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2017, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2017, 13:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/01/2017, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2017, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2016, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2016, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2016, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/09/2016, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2016, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/08/2016, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2016, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2016, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2016, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2016, 00:13

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/07/2016, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2016, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/07/2016, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2016, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2016, 18:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

05/07/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2016, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2016, 16:06

PROCESSO DESARQUIVADO

21/06/2016, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2016, 17:09

APENSADO AO PROCESSO 0000265-75.2010.8.16.0019

30/07/2015, 14:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/07/2015, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2015, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2015, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2014, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2014, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2014, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2014, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2014, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2014, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2014, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2014, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/03/2014, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/03/2014, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2014, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2014, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2014, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ACYR DE OLIVEIRA LIMA

19/02/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2014, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/02/2014, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2014, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2014, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2014, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2014, 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO

30/01/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2013, 17:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

31/01/2013, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2013, 14:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/12/2012, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2012, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2012, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2012, 15:54

DESPACHO

•29/11/2016, 15:46

OUTROS

•05/07/2016, 15:35

OUTROS

•06/10/2014, 13:50

DECISÃO

•30/01/2014, 17:46