Execução Fiscal 0004942-26.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 53.084,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GOMES DA COSTA

OAB/PR 74439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 15:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/06/2025, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 07:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 07:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/06/2025, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

23/04/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 20:23

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 15:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/06/2025, 16:56

Documentos

Outros

•23/04/2025, 15:13

Outros

•17/09/2024, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 07:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 07:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/06/2025, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2025, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:44

INDEFERIDO O PEDIDO

23/04/2025, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 20:23

DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/02/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/02/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

10/02/2025, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2025, 13:35

JUNTADA DE CUSTAS

12/12/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

10/12/2024, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 14:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/09/2024, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2024, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2024, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2024, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 16:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/04/2024, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2024, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2024, 14:51

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

01/04/2024, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

26/03/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/03/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2024, 17:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/03/2024, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2023, 12:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/09/2023, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/08/2023, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2023, 00:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 16:50

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/04/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004942-26.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004942-26.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$53.084,12 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MOVEIS BELO INDUSTRIA LTDA 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (quinta) dias, manifestar-se sobre o disposto em mov. 68, de modo a se oportunizar o contraditório (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). 2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/11/2021, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2021, 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2021, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2021, 21:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 21:14

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 18:10

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 13:27

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2021, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2021, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 09:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/09/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/02/2020, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2019, 11:18

PROCESSO SUSPENSO

15/07/2019, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/06/2019, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2019, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2018, 15:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/10/2018, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/07/2018, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS BELO INDUSTRIA LTDA

28/07/2018, 02:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 08:12

A partir de 06/06/2018 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

19/07/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 12:59

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

06/06/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 14:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/05/2018, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2018, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/03/2018, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS BELO INDUSTRIA LTDA

15/02/2018, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2018, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2017, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2017, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2017, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS BELO INDUSTRIA LTDA

22/07/2017, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2017, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2017, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/07/2017, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2017, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2017, 14:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/04/2017, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2017, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2017, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2017, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/04/2017, 02:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2017, 02:29

Outros

•31/07/2024, 14:52

Outros

•05/03/2024, 18:54

Outros

•10/02/2022, 19:03

Outros

•18/10/2021, 16:48

Outros

•18/03/2021, 18:22

Outros

•06/06/2018, 14:46

Outros

•23/01/2018, 13:10

Despacho

•11/05/2017, 13:59