Execução Fiscal 0003824-49.2016.8.16.0045 - TJPR

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 13:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2023, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2023, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 09:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/02/2023, 18:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

30/01/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2022, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/10/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 18:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

17/10/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

17/10/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

17/10/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 18:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/10/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

14/10/2022, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/09/2022, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 17:39

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2022, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2022, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2022, 19:02

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2022, 21:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/08/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 17:01

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/05/2022, 11:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2022, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

17/03/2022, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003824-49.2016.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003824-49.2016.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.131,90 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): SERGIO TORRES 1. Considerando as justificativas e o documento apresentado pelo exequente (mov. 100), revogo a sentença de mov. 94 e determino o prosseguimento dos autos. Para evitar tumulto processual, promova-se a indisponibilidade de visualização da sentença de mov. 94. 2. Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos. Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 2.2. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 2.2.1. Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 2.2.2. Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2.2.3. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 2.3. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 2.3.1. Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 2.3.2. Não sendo o caso do item 2.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 3. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de licenciamento de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 3.1. A restrição pelo sistema Renajud não deverá ser realizada quando ficar evidente que o produto da execução do veículo encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836, caput, do Código de Processo Civil). 3.2. Sendo realizada restrição sobre veículo, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória, se necessário), que deve ser cumprido no endereço obtido no próprio cadastro do bem no sistema Renajud. Durante a mesma diligência a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Havendo a penhora de veículo, mas não sendo encontrada a parte executada pelo Oficial de Justiça, a intimação deverá ser realizada pela Secretaria. 3.2.1. Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado. 3.2.2. Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3.2.3. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 3.3. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 3.3.1. Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 3.3.2. Não sendo o caso do item 3.3.1 acima, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 4. Restando infrutíferas as diligências acima deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 5. Ademais, defiro o pedido de inclusão da parte executada junto aos cadastros de devedores, diante da tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Resp nº 1.807.180, sob rito dos recursos repetitivos, no sentido de que "[o] art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA”. Cumpra-se, por meio do sistema Serasajud. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:08

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 01:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 20:58

JUNTADA DE CUSTAS

24/09/2021, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

24/08/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 14:33

MANDADO DEVOLVIDO

09/06/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 15:47

DEFERIDO O PEDIDO

17/12/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2020, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2020, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 18:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/11/2020, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 20:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2020, 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 20:40

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2020, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 12:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

09/11/2020, 12:41

CONCEDIDO O PEDIDO

09/09/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2020, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/07/2020, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/06/2020, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 09:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/05/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/04/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 20:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/04/2020, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/03/2020, 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2020, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2019, 19:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2019, 01:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/08/2018, 19:21

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

23/07/2018, 14:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

28/05/2018, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2018, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2018, 14:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/01/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2017, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 17:43

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO TORRES

04/04/2017, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2017, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/03/2017, 17:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2017, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2017, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2017, 16:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

13/01/2017, 16:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

26/10/2016, 17:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2016, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

06/08/2016, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2016, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2016, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2016, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2016, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2016, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/04/2016, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2016, 14:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/04/2016, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2016, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2016, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2016, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/03/2016, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2016, 17:52

—

RECEBIDOS OS AUTOS

RECEBIDOS OS AUTOS

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

Todas as movimentações(152)