Embargos à Execução 0029118-36.2019.8.16.0001 - TJPR

Embargos à Execução 0029118-36.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029118-36.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$80.000,00 Embargante(s): VHFZP Comércio de Combustíveis Ltda. Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos, Banco Bradesco S/A requereu esclarecimentos e ajustes em relação a decisão saneadora já que teria extrapolado os limites da inicial ao fixar os pontos controvertidos #120.1. Lendo atentamente a inicial, diferente do que sugere o Embargado, os pontos controvertidos fixados atendem aos limites da lide, já que o Embargante discute outras taxas cobradas pela Instituição Bancária, bastando ler os pedidos da peça inicial para verificar que não se resumem unicamente a taxa de juros remuneratórios. Portanto, mantém-se os pontos controvertidos tal como lançados na decisão saneadora. Por sua vez, VHFZP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA também requereu ajustes e esclarecimentos face à decisão saneadora, pois teria sido omissa com relação ao pedido de prova emprestada #121.1. De fato, compulsando os autos verifica-se que a parte Embargante, ao especificar provas, requereu a admissão da prova emprestada em #69.1. E por não vislumbrar prejuízo em razão de não haver oposição da Embargada com relação a produção desta prova – a qual foi intimada para se manifestar em # 72.1 – admite-se a utilização das provas produzidas nos autos nº 0000671-46.2016.8.16.0194, eis que ambas as partes figuram naquela demanda - CPC, art. 372 -. Com relação a não liberação de valores ou reconhecimento de garantia da execução, verifica-se que a discussão de tais pontos mostra-se descabida nos estreitos limites destes Embargos, vez que referem-se ao processo executivo, e lá deverão ser requeridos e apreciados. Por fim, acolho aos quesitos apresentados por VHFZP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Intimem-se. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(16)