Execução Fiscal 0004873-93.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 956,49

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

RIMINI - INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ABUD AMARAL

OAB/PR 79527·CPF·Representa: Autor

GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET

OAB/PR 29594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 16:00

JUNTADA DE PUBLICAÇÃO

10/07/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL FUNJUS

09/07/2024, 16:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2024, 18:33

DECORRIDO PRAZO DE RIMINI - INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE SORVETES LTDA

23/01/2024, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2023, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/04/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 12:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2022

12/04/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2022, 10:00

Todas as movimentações(87)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2026, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 16:00

JUNTADA DE PUBLICAÇÃO

10/07/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL FUNJUS

09/07/2024, 16:20

Documentos

OUTROS

•12/02/2022, 01:09

OUTROS

•13/04/2020, 18:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2024, 18:33

DECORRIDO PRAZO DE RIMINI - INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE SORVETES LTDA

23/01/2024, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2023, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/04/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 12:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2022

12/04/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/02/2022, 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/02/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/01/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 19:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 19:21

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/01/2021, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2020, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2019, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 12:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/05/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2019, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

16/05/2019, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 16:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/04/2019, 16:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/04/2019, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2019, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

23/01/2019, 17:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2018, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2017, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2017, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2017, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/07/2017, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2017, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2017, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2016, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2016, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2016, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/10/2016, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2016, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2016, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

14/10/2016, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2016, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/10/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2016, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2016, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2016, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2016, 17:52

JUNTADA DE REQUERIMENTO

05/10/2016, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE RIMINI - INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE SORVETES LTDA

05/10/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2016, 18:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/09/2016, 11:28

CONCEDIDO O PEDIDO

28/08/2016, 23:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/08/2016, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2016, 17:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2016, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2016, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/08/2016, 15:32

OUTROS

•12/04/2018, 17:08

OUTROS

•07/06/2017, 14:28

DECISÃO

•28/08/2016, 23:29