Procedimento Comum Cível 0003668-26.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.530,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cascavel

Partes do Processo

ELIANE CAMARGO DAMS

CPF

Autor

MOISES CAMPAGNARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA HENDGES

OAB/PR 109707·CPF·Representa: Autor

ERIANA MARIA FERNEDA

CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO VICENTE

OAB/PR 49437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2024, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/09/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

29/08/2024, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MOISES CAMPAGNARO

23/08/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 09:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/07/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/07/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 14:25

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2024, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/09/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 10:11

Documentos

Outros

•19/07/2024, 15:59

Outros

•26/04/2024, 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

29/08/2024, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MOISES CAMPAGNARO

23/08/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 09:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/07/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/07/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2024, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/01/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2023, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 08:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2023, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

30/11/2023, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2023, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 16:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

31/05/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 16:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

31/05/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 16:42

OUTRAS DECISÕES

31/05/2023, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/05/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/02/2023, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 22:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 15:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/12/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/10/2022, 00:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/09/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/09/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 23:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/08/2022, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE CAMARGO DAMS

09/08/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 09:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2022, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/06/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 23:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

25/04/2022, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 11:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/04/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

31/03/2022, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2022, 14:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

31/03/2022, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

31/03/2022, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 14:32

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/03/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

30/03/2022, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/03/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

24/03/2022, 23:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 02:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

21/03/2022, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 18:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/03/2022, 18:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/03/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/03/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003668-26.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003668-26.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$31.530,00 Autor(s): Eliane Camargo Dams Réu(s): Moises Campagnaro O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). Portanto, intime-se a parte autora para comprovar por meio da documentação idônea a real necessidade do benefício. Prazo: 10 dias. Dil. e Int. Cascavel, datado eletronicamente.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/02/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2022, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 10:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 08:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/02/2022, 08:04

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

09/02/2022, 22:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2022, 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/02/2022, 22:15

Outros

•12/12/2023, 17:04

Outros

•31/05/2023, 14:28

Outros

•20/03/2023, 12:09

Outros

•12/12/2022, 18:14

Outros

•30/03/2022, 17:28

Outros

•14/03/2022, 18:02

Outros

•15/02/2022, 18:00