Cumprimento de sentença 0000882-29.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 38.092,22

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Marialva

Partes do Processo

IVONE DELPINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA

OAB/PR 29001·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 12:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/12/2022, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/12/2022, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2022, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2022, 13:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/10/2022, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/09/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:17

Todas as movimentações(192)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 12:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/12/2022, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/12/2022, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2022, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2022, 11:03

Documentos

Outros

•07/06/2022, 16:27

Outros

•16/02/2022, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2022, 13:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/10/2022, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/09/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 08:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 08:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 15:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2022, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/09/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE IVONE DELPINO

30/08/2022, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/08/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/08/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

28/07/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 16:36

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/06/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 10:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 15:26

JUNTADA DE CUSTAS

29/04/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 03:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 20:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. 882-29.2019 As partes discutem sobre a implementação que o INSS pretender ver encetada. A sentença concedeu auxílio acidente a partir da cessação do auxílio doença. A autora aduz que quando este último auxílio foi cessado a MR era de R$ 1.027,90, que deve ser considerado como base para o novo benefício. O INSS por seu turno pondera que o auxílio acidente tem renda mensal inicial de 50% do salário de benefício, estando correta a proposta de implantação. Com relação ao termo a quo do novo auxílio, com o julgamento do Tema 862 pelo STJ não há mais dúvida. Com relação à base, as partes devem se manifestar com relação ao Decreto 10.410/2020. Isso porque foi ele que deu nova redação ao artigo 104, § 1º do Decreto 3.048/1999 que previu que o auxílio- acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de- benefício. Até 13/11/2019, o PBC do auxílio-doença que servirá de base para calcular a RMI do auxílio-acidente corresponderá a 80% dos maiores salários de contribuição para quem provar o direito adquirido até essa data (13/11/2019). ____________________________________________________________________ No caso a implantação do auxílio acidente seria em 31.8.17, portanto antes do marco que determinou os 50%. Digam as partes assim em quinze dias e voltem conclusos. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 16 de fevereiro de 2.022. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:04

OUTRAS DECISÕES

16/02/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 05:44

DECORRIDO PRAZO DE IVONE DELPINO

07/12/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2021, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2021, 11:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/09/2021, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2021, 03:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

15/06/2021, 06:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 21:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE IVONE DELPINO

26/05/2021, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE IVONE DELPINO

26/05/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 06:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/05/2021, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 11:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/04/2021, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 09:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/01/2021, 06:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/01/2021, 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 06:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/11/2020, 22:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2020, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2020, 16:48

JUNTADA DE LAUDO

09/06/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 06:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS KAZUNORI TAKANO

26/05/2020, 03:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2020, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2019, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 04:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 04:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/12/2019, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

18/11/2019, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2019, 17:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 13:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/09/2019, 13:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

17/09/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2019, 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO

06/09/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/06/2019, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2019, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2019, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 16:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

21/05/2019, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/05/2019, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE IVONE DELPINO

16/05/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE IVONE DELPINO

18/04/2019, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/04/2019, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/04/2019, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2019, 21:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/03/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2019, 16:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

27/03/2019, 16:07

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

27/03/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

15/03/2019, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2019, 18:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/03/2019, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2019, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/03/2019, 12:03

Outros

•08/11/2021, 16:44

Outros

•14/09/2021, 11:38

Outros

•13/07/2021, 15:11

Outros

•22/04/2021, 11:02

Outros

•22/04/2021, 09:27

Outros

•30/11/2020, 22:36

Outros

•15/06/2020, 16:48

Outros

•26/03/2020, 15:04

Outros

•06/09/2019, 17:46

Outros

•27/03/2019, 16:04