Cumprimento de sentença 0000583-49.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 72.593,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PR 68861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2024, 14:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2024, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

05/06/2024, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

09/03/2024, 00:34

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2024, 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 16:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(172)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2024, 14:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/06/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2024, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 17:05

Documentos

Outros

•16/02/2024, 14:59

Outros

•10/10/2023, 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

05/06/2024, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

09/03/2024, 00:34

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2024, 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 16:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/02/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/02/2024, 10:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2024, 01:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

21/10/2023, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 09:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/10/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

10/10/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/10/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

06/10/2023, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2023, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2023, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2023, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/09/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

20/04/2023, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:52

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2023, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2023, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2023, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/03/2023, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/03/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 15:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/03/2023, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/02/2023, 23:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/02/2023, 22:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 22:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

04/02/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2023, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2023, 18:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/01/2023, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 18:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/04/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000583-49.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-49.2018.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$72.593,06 Embargante(s): BANCO PAN S.A. Embargado(s): Município de Maringá/PR Vistos. De fato, a verba a ser executada nestes autos é tão somente aquela relativa aos honorários de sucumbência devidos pela embargante ao ente público embargado fixados na sentença que julgou improcedente os presentes embargos à execução, ao passo que o montante principal devido e os honorários advocatícios da execução devem ser reclamados nos autos principais apensos. Sendo assim, intime-se o embargado para requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos. Maringá, 26 de janeiro de 2022. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

30/09/2021, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2021, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2021, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

28/05/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2021, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2021, 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2021

11/03/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/07/2020, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2020, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/07/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2020, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/03/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2020, 00:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

24/01/2020, 12:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/11/2019, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2019, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

27/07/2019, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

27/07/2019, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 00:23

JUNTADA DE CUSTAS

09/07/2019, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2019, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/07/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 16:38

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

29/05/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2019, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

20/02/2019, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2019, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2018, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

24/11/2018, 00:45

JUNTADA DE PARECER

08/11/2018, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2018, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2018, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 10:22

JUNTADA DE CUSTAS

31/10/2018, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2018, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2018, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2018, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/10/2018, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 14:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/10/2018, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

25/09/2018, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2018, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2018, 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2018, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/07/2018, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

05/06/2018, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO

15/02/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2018, 12:53

APENSADO AO PROCESSO 0002055-22.2017.8.16.0190

14/02/2018, 12:51

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

08/02/2018, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2018, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2018, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2018, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2018, 09:29

Outros

•02/10/2023, 14:21

Outros

•19/09/2023, 14:34

Outros

•24/03/2023, 14:08

Outros

•14/02/2023, 15:08

Outros

•13/09/2022, 16:15

Outros

•28/01/2022, 10:19

Outros

•27/11/2019, 10:57

Outros

•29/05/2019, 15:28

Outros

•15/02/2018, 18:48