Procedimento Comum Cível 0007988-43.2020.8.16.0069 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007988-43.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007988-43.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007988-43.2020.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Reclusão (Art. 80) Valor da Causa: R$53.415,00 Autor(s): GUSTAVO HENRIQUE MARÇAL GARCIA representado(a) por Lorena Rodrigues Marçal Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 01.Acolho a justificativa apresentada pelo causídico, eis que o autor e testemunhas se encontram em isolamento domiciliar, diante do resultado positivo para o vírus Sars-CoV-2 (covid-19) e, por estarem apresentando fortes sintomas, estão impossibilitados de participar do feito, ainda que na modalidade virtual. Ressalto, desde já, que a parte autora, consoante art. 6° do CPC, deve cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 02. Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2022 às 13h30min, quando então serão interrogados autor e réu, bem como inquiridas as testemunhas Monica de Matos Durci Garcia e Weslei Adriano Ferreira Garcia. O Decreto Judiciário nº 227/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, modificando as regras de suspensão dos prazos processuais, autorizou a realização de audiências por videoconferência, conforme regramento contido em seu art. 3º [1]. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sujeitando-se as partes aos riscos advindos de eventual falta. 03. Consigno, por oportuno, que em se mantendo o Fórum fechado quando da data designada, a audiência realizar-se-á por meio de videoconferência através da plataforma emergencial, conforme a Portaria nº 61/CNJ (aplicativo TEAMS) [2], devendo as partes e testemunhas serem intimadas do procedimento que será adotado por qualquer meio idôneo. Consigno, ainda, que enquanto não houver a reabertura do Fórum para atendimento presencial, as audiências somente serão realizadas presencialmente em caso de urgência e na impossibilidade de realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos das partes envolvidas – pois este Juízo já se encontra munido dos instrumentos necessários à realização do ato virtualmente -, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 04. Retire-se de pauta a audiência designada para data de 03/02/2022 às 14h00min. 05. Intime-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto [1] Art. 3º. A partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. [2] https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

17/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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