Execução Fiscal 0008081-42.2003.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.091,82

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2026, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

06/05/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME

25/07/2025, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/07/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2025, 15:30

DEFERIDO O PEDIDO

18/06/2025, 15:29

Todas as movimentações(101)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2026, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

06/05/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•08/05/2026, 14:25

Outros

•18/06/2025, 15:29

23/03/2026, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME

25/07/2025, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/07/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2025, 15:30

DEFERIDO O PEDIDO

18/06/2025, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2024, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2024, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2024, 22:45

DEFERIDO O PEDIDO

13/07/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008081-42.2003.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008081-42.2003.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.091,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa. Com manifestação ou decurso de prazo, voltem concluso para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/05/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 17:48

DEFERIDO O PEDIDO

08/04/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME

23/03/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

25/02/2021, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 17:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/02/2021, 16:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/12/2020, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 17:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/11/2020, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2020, 11:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/09/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2020, 01:02

JUNTADA DE CUSTAS

21/02/2020, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2020, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2020, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME

31/10/2019, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2019, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2019, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/02/2019, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/01/2019, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2019, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/12/2018, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2018, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 13:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

13/11/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/10/2018, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

26/10/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2018, 18:41

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/08/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2017, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE TEIXEIRA NETO & FASSBENDER LTDA - ME

12/07/2016, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2016, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2016, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2016, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2016, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2016, 17:47

Outros

•10/02/2022, 16:18

Outros

•08/04/2021, 16:34

Decisão

•05/09/2020, 15:41

Outros

•13/11/2018, 16:01

Despacho

•29/08/2018, 16:02

Despacho

•14/11/2017, 16:07