Procedimento Comum Cível 0013759-87.2020.8.16.0170 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013759-87.2020.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013759-87.2020.8.16.0170 Recurso: 0013759-87.2020.8.16.0170 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): BANCO BMG SA Apelado(s): JOAQUIM DOS SANTOS Vistos. 1. Em diligência junto ao sistema “SAT Central” do INSS (Acordo de Cooperação técnica n º 028/2019), obtiveram-se os extratos de pagamento do benefício previdenciário em nome da parte Autora relativos à época da realização do contrato ora discutido (em anexo). 2. Assim, com base no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor dos documentos ora anexados. 3. Após, voltem conclusos. Int. Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Juiz Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado Página 1 de 4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Histórico de Créditos 14/02/2022 19:22:35 Identificação do Filiado NIT: 121.46527.54-6 CPF: 513.369.449-00 Data de Nascimento: 05/05/1960 Nome: JOAQUIM DOS SANTOS Nome da mãe: ANA TEIXEIRA DOS SANTOS Compet. Inicial: 01/2020 Compet. Final: 08/2020 Créditos do Benefício NB: 1481589897 Espécie: 42 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO APS: 14021080 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TOLEDO/PR Data de Início do Benefício (DIB): 24/09/2007 Data de Cessação do Benefício (DCB): Data de Início do Pagamento (DIP): 01/01/2010 MR: R$ 1.359,61 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 01/2020 01/01/2020 a R$ 845,51 Pago 06/02/2020 06/02/2020 Não Não 31/01/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 11/01/2020 Origem: Maciça Validade Início: 06/02/2020 Fim: 31/03/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 02/2020 01/02/2020 a R$ 845,51 Pago 05/03/2020 05/03/2020 Não Não 29/02/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 08/02/2020 Origem: Maciça Validade Início: 05/03/2020 Fim: 30/04/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. Página 2 de 4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Histórico de Créditos 14/02/2022 19:22:35 Identificação do Filiado NIT: 121.46527.54-6 CPF: 513.369.449-00 Data de Nascimento: 05/05/1960 Nome: JOAQUIM DOS SANTOS Nome da mãe: ANA TEIXEIRA DOS SANTOS Compet. Inicial: 01/2020 Compet. Final: 08/2020 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 03/2020 01/03/2020 a R$ 845,51 Pago 06/04/2020 06/04/2020 Não Não 31/03/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 07/03/2020 Origem: Maciça Validade Início: 06/04/2020 Fim: 29/05/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 04/2020 01/04/2020 a R$ 1.430,73 Pago 07/05/2020 07/05/2020 Não Não 30/04/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 04/04/2020 Origem: Maciça Validade Início: 07/05/2020 Fim: 30/06/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 104 VALOR DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO R$ 585,22 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. Página 3 de 4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Histórico de Créditos 14/02/2022 19:22:35 Identificação do Filiado NIT: 121.46527.54-6 CPF: 513.369.449-00 Data de Nascimento: 05/05/1960 Nome: JOAQUIM DOS SANTOS Nome da mãe: ANA TEIXEIRA DOS SANTOS Compet. Inicial: 01/2020 Compet. Final: 08/2020 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 05/2020 01/05/2020 a R$ 1.430,73 Pago 04/06/2020 04/06/2020 Não Não 31/05/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 15/05/2020 Origem: Maciça Validade Início: 04/06/2020 Fim: 31/07/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 104 VALOR DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 218 13. SALARIO PAGO COMPETENCIAS ANTERIORES R$ 585,22 322 RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) R$ 58,52 323 ADIANTAMENTO DE 13 COMPETENCIA ANTERIOR R$ 585,22 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 06/2020 01/06/2020 a R$ 845,51 Pago 06/07/2020 06/07/2020 Não Não 30/06/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 06/06/2020 Origem: Maciça Validade Início: 06/07/2020 Fim: 31/08/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 322 RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) R$ 58,52 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. Página 4 de 4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Histórico de Créditos 14/02/2022 19:22:35 Identificação do Filiado NIT: 121.46527.54-6 CPF: 513.369.449-00 Data de Nascimento: 05/05/1960 Nome: JOAQUIM DOS SANTOS Nome da mãe: ANA TEIXEIRA DOS SANTOS Compet. Inicial: 01/2020 Compet. Final: 08/2020 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 07/2020 01/07/2020 a R$ 845,51 Pago 06/08/2020 06/08/2020 Não Não 31/07/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 11/07/2020 Origem: Maciça Validade Início: 06/08/2020 Fim: 30/09/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 322 RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) R$ 58,52 Valor Previsão do Data do Crédito Competência Período Meio de Pagamento Status Isento IR Líquido Pagamento Pagamento Invalidado 08/2020 01/08/2020 a R$ 845,51 Pago 04/09/2020 04/09/2020 Não Não 31/08/2020 Banco: 341 - ITAU OP: 553357 - TOLEDO ATILIO FONTANA Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 08/08/2020 Origem: Maciça Validade Início: 04/09/2020 Fim: 30/10/2020 Código Descrição Rubrica Valor 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.170,44 216 CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO R$ 324,93 322 RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) R$ 58,52 Você pode conferir a autenticidade do documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/aberto/autenticidade/ com o código 220214XWYUKG72 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99.

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(193)