Termo Circunstanciado 0001294-48.2021.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Mateus do Sul

Partes do Processo

EDIVAN DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PEDRO DALDIN

OAB/PR 102040·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2024, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/11/2024, 21:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 21:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2024, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

28/09/2024, 00:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

21/09/2024, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/08/2024, 10:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/07/2024, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2024, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

06/07/2024, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

02/03/2024, 00:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

25/02/2024, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2024, 10:24

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/11/2024, 16:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/11/2024, 21:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 21:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2024, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

28/09/2024, 00:51

Documentos

Outros

•24/03/2023, 11:16

Outros

•24/05/2022, 22:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

21/09/2024, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/08/2024, 10:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/07/2024, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2024, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

06/07/2024, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

02/03/2024, 00:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

25/02/2024, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2024, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 10:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 06:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2024, 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2024, 17:00

EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

19/01/2024, 20:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2023, 15:17

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

20/10/2023, 15:17

PROCESSO REATIVADO

20/10/2023, 15:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 13:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/08/2023, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2023, 12:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/07/2023, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2023, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

01/04/2023, 00:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/03/2023, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2023, 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

24/03/2023, 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2023, 15:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/03/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2023, 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/01/2023, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/01/2023, 11:43

PROCESSO SUSPENSO

12/01/2023, 16:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2022, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2022, 13:05

DEFERIDO O PEDIDO

24/05/2022, 22:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2022, 18:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2022, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/05/2022, 17:27

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

11/05/2022, 12:32

AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

06/05/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

01/04/2022, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

30/03/2022, 20:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

30/03/2022, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2022, 15:26

AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

21/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001294-48.2021.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0001294-48.2021.8.16.0158 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 30/05/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): EDIVAN DE SOUZA DESPACHO 1. Considerando o Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo Ministério Público ao mov. 42.2, em atendimento ao disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, especificamente em seu parágrafo quarto, designo audiência para verificação da voluntariedade do réu quanto ao acordo, para o dia 06 de maio de 2022, às 15h30horas. 2. A solenidade será realizada de forma virtual e através da plataforma “Microsoft Teams”, disponibilizada pelo TJPR. 3. Intime-se o investigado para que compareça ao ato acompanhado de defensor, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 4. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. São Mateus do Sul, data da assinatura digital Ricardo Piovesan Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/12/2021, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2021, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

14/12/2021, 00:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2021, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 16:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/12/2021, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2021, 16:27

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

19/11/2021, 15:47

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/11/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 12:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2021, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 01:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2021, 13:19

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

14/10/2021, 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

13/10/2021, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2021, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2021, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 01:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2021, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2021, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

21/09/2021, 02:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

22/07/2021, 15:10

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/07/2021, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2021, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2021, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2021, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2021, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 01:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/06/2021, 14:32

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

11/06/2021, 10:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/05/2021, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2021, 10:05

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

30/05/2021, 21:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/05/2021, 21:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2021, 21:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2021, 21:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2021, 21:34

Outros

•15/02/2022, 18:37

Outros

•16/11/2021, 17:37

Outros

•19/07/2021, 11:18