Cumprimento de sentença 0000063-49.2022.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 21.569,69
Órgão julgador
Vara Cível de Capanema
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Partes do Processo
LUIZ PANCERA
CPF
177.***.***-34
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAELLY CRISTINA LÓ
OAB/PR 103262
·
CPF
076.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
LUANA PATRICIA RABELO GRANDO
OAB/PR 73704
·
CPF
063.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/PR 83776
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2026, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2026, 09:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/04/2026, 16:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/03/2026, 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
10/03/2026, 00:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 11:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/02/2026, 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2026, 04:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2026, 08:42
OUTRAS DECISÕES
01/02/2026, 20:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/01/2026, 01:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/01/2026, 17:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/11/2025, 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/11/2025, 00:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2025, 08:49
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Todas as movimentações
(500)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2026, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2026, 09:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/04/2026, 16:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/03/2026, 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
10/03/2026, 00:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 11:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/02/2026, 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2026, 04:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2026, 08:42
OUTRAS DECISÕES
01/02/2026, 20:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/01/2026, 01:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/01/2026, 17:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/11/2025, 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/11/2025, 00:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2025, 08:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2025, 17:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/11/2025, 12:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/11/2025, 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2025, 04:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2025, 07:21
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
28/10/2025, 18:07
RECEBIDOS OS AUTOS
28/10/2025, 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2025, 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2025, 08:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/10/2025, 12:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/10/2025, 07:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
09/09/2025, 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/09/2025, 00:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025, 16:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/08/2025, 17:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/08/2025, 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2025, 02:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025, 07:41
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/08/2025, 14:24
RECEBIDOS OS AUTOS
05/08/2025, 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2025, 19:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/07/2025, 08:24
OUTRAS DECISÕES
23/07/2025, 21:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/07/2025, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/07/2025, 10:37
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/07/2025, 08:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/07/2025, 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2025, 09:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/07/2025, 09:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/07/2025, 10:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/07/2025, 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025, 12:50
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/06/2025, 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2025, 12:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/06/2025, 09:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/05/2025, 00:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025, 13:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
07/05/2025, 00:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/04/2025, 17:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/04/2025, 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025, 08:00
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
12/04/2025, 00:06
RECEBIDOS OS AUTOS
12/04/2025, 00:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025, 17:21
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/04/2025, 09:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/04/2025, 09:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/04/2025, 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/04/2025, 14:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/04/2025, 22:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/04/2025, 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2025, 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2025, 09:53
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/04/2025, 09:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/04/2025, 09:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/04/2025, 09:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2025, 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2025, 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2025, 17:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
21/03/2025, 00:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/03/2025, 16:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025, 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2025, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025, 07:18
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
11/03/2025, 13:16
RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2025, 13:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/03/2025, 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
22/02/2025, 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025, 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/02/2025, 10:33
OUTRAS DECISÕES
12/02/2025, 22:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/02/2025, 12:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025, 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025, 09:03
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
29/01/2025, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/01/2025, 01:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/12/2024, 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2024, 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 06:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2024, 10:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/11/2024, 00:43
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/11/2024, 21:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/11/2024, 15:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/11/2024, 10:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/11/2024, 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
31/10/2024, 00:18
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/10/2024, 09:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/10/2024, 09:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/10/2024, 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2024, 15:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/10/2024, 13:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/10/2024, 15:36
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/10/2024, 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024, 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024, 00:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/10/2024, 00:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024, 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024, 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 13:18
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/10/2024, 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 13:15
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/10/2024, 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024, 13:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
18/10/2024, 00:48
DEFERIDO O PEDIDO
17/10/2024, 19:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
17/10/2024, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/10/2024, 09:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
15/10/2024, 01:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2024, 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2024, 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2024, 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/10/2024, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024, 02:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024, 08:56
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/10/2024, 08:55
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
08/10/2024, 08:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/10/2024, 10:24
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/10/2024, 08:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/10/2024, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2024, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024, 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2024, 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024, 15:38
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/10/2024, 15:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
02/10/2024, 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2024, 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2024, 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024, 07:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2024, 09:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/09/2024, 12:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/09/2024, 09:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/09/2024, 06:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/09/2024, 16:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024, 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024, 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024, 08:33
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/09/2024, 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024, 00:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024, 10:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/09/2024, 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024, 10:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/09/2024, 10:04
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/09/2024, 09:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/09/2024, 09:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/09/2024, 00:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024, 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024, 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024, 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024, 08:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/09/2024, 08:59
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
23/09/2024, 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/09/2024, 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/09/2024, 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024, 03:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024, 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024, 16:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/09/2024, 16:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/09/2024, 14:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2024, 10:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/09/2024, 00:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/09/2024, 18:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/09/2024, 18:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024, 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024, 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024, 15:06
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/09/2024, 21:07
JUNTADA DE CUSTAS
02/09/2024, 14:39
RECEBIDOS OS AUTOS
02/09/2024, 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/09/2024, 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/08/2024, 00:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2024, 14:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/08/2024, 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024, 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024, 20:44
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
27/08/2024, 20:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/08/2024, 20:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024, 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024, 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024, 07:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/08/2024, 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024, 01:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024, 07:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/08/2024, 11:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
22/08/2024, 00:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2024, 13:32
RECEBIDOS OS AUTOS
15/08/2024, 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2024, 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2024, 08:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/08/2024, 08:19
EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2024, 08:18
DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2024, 06:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/08/2024, 08:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/08/2024, 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024, 07:22
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/07/2024, 07:22
RECEBIDOS OS AUTOS
29/07/2024, 11:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/06/2024, 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/05/2024, 09:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
09/05/2024, 14:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/04/2024, 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/03/2024, 00:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/03/2024, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/03/2024, 09:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2024, 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024, 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024, 10:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/03/2024, 12:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/03/2024, 09:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024, 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024, 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024, 08:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
07/03/2024, 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2024, 13:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2024, 10:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/03/2024, 07:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/03/2024, 15:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024, 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024, 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024, 09:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/02/2024, 21:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/02/2024, 15:44
JUNTADA DE CUSTAS
01/02/2024, 15:07
RECEBIDOS OS AUTOS
01/02/2024, 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024, 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2024, 13:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/12/2023, 13:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/11/2023, 01:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023, 13:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/11/2023, 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2023, 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023, 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023, 10:04
OUTRAS DECISÕES
03/11/2023, 11:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/10/2023, 14:42
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/09/2023, 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023, 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023, 09:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/09/2023, 09:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/09/2023, 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023, 09:08
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2023, 17:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/09/2023, 14:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/08/2023, 00:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/07/2023, 16:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023, 09:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/07/2023, 15:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/06/2023, 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023, 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023, 12:05
JUNTADA DE LAUDO
28/06/2023, 10:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/06/2023, 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023, 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023, 09:22
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/06/2023, 13:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
06/06/2023, 01:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
05/06/2023, 16:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/06/2023, 14:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/06/2023, 14:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/06/2023, 14:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/05/2023, 00:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/05/2023, 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023, 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023, 16:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/05/2023, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2023, 13:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023, 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023, 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023, 16:33
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/05/2023, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023, 16:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2023, 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023, 13:45
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/05/2023, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2023, 01:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/05/2023, 14:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/04/2023, 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023, 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023, 17:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/04/2023, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023, 08:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/04/2023, 18:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2023, 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/04/2023, 00:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/04/2023, 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/04/2023, 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023, 15:51
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
31/03/2023, 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023, 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023, 08:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/03/2023, 08:29
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/03/2023, 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/03/2023, 08:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/03/2023, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2023, 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2023, 00:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/03/2023, 09:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/03/2023, 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023, 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023, 12:12
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/03/2023, 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023, 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023, 20:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023, 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 12:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/03/2023, 12:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/03/2023, 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 12:49
NOMEADO PERITO
28/02/2023, 22:59
JUNTADA DE CUSTAS
23/02/2023, 15:13
RECEBIDOS OS AUTOS
23/02/2023, 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023, 14:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/02/2023, 09:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 09:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/02/2023, 00:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/02/2023, 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023, 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023, 08:07
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/02/2023, 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2023, 09:35
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/02/2023, 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023, 08:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/01/2023, 08:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/01/2023, 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023, 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023, 08:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/01/2023, 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023, 07:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/01/2023, 07:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/01/2023, 07:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/01/2023, 07:39
NOMEADO PERITO
17/01/2023, 16:43
JUNTADA DE CUSTAS
16/01/2023, 17:44
RECEBIDOS OS AUTOS
16/01/2023, 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023, 17:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/01/2023, 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/01/2023, 08:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/01/2023, 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2022, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 16:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/12/2022, 16:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/12/2022, 16:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/11/2022, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022, 11:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022, 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022, 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022, 15:21
JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/10/2022, 15:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/10/2022, 15:19
RECEBIDOS OS AUTOS
03/10/2022, 15:19
RECEBIDOS OS AUTOS
03/10/2022, 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2022, 13:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/10/2022, 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
03/10/2022, 13:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/09/2022, 00:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2022, 15:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
23/08/2022, 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
23/08/2022, 00:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022, 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022, 07:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/08/2022, 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022, 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022, 16:49
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
01/08/2022, 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/08/2022, 01:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/07/2022, 15:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/07/2022, 00:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/07/2022, 15:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/06/2022, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022, 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022, 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022, 15:07
INDEFERIDO O PEDIDO
15/06/2022, 09:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/06/2022, 00:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/06/2022, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/06/2022, 10:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
04/06/2022, 00:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022, 16:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2022, 18:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/05/2022, 16:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2022, 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022, 16:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/05/2022, 15:03
RECEBIDOS OS AUTOS
19/05/2022, 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2022, 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022, 14:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/05/2022, 14:31
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
18/05/2022, 19:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/05/2022, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022, 13:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/04/2022, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022, 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022, 00:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/04/2022, 13:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/04/2022, 08:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/03/2022, 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022, 15:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/03/2022, 19:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/03/2022, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
17/03/2022, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
15/03/2022, 16:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
15/03/2022, 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022, 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022, 16:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/03/2022, 07:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/03/2022, 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
12/03/2022, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
10/03/2022, 17:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
10/03/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022, 14:17
OUTRAS DECISÕES
04/03/2022, 18:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
02/03/2022, 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022, 00:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/02/2022, 14:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2022, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
21/02/2022, 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022, 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022, 10:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000063-49.2022.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail:
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Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$34.209,60 Requerente(s): LUIZ PANCERA Requerido(s): BANCO BMG SA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VISTOS. 1. Recebo os embargos de declaração, diante de sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Na decisão todas as matérias pertinentes ao caso foram analisadas, sendo que a embargante pretende, na realidade, a reforma da decisão, o que é inapropriado pela via eleita. Aliás, compete à instituição financeira realizar as diligências de seu interesse e alcance. Assim, sendo indivíduo relacionado ao negócio jurídico, bem como responsável pela ordem de descontos, compete à mesma cessar ou comunicar a suspensão dos descontos. Diante da falta de apontamento de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de ser sanado por meio dos embargos de declaração, conclui-se que os declaratórios, no caso, não buscam a correção de eventual defeito da decisão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita. Exsurge, daí, que os embargos de declaração são manifestamente protelatórios, o que impõe a aplicação da multa de 2% do valor da causa atualizado, previsto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Em casos que tais, o Tribunal de Justiça do Paraná tem decidido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. Inexistindo no Acórdão contradições, omissões, obscuridades ou dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a rediscussão do tema, não constituindo, todavia, a hipótese, a via processual adequada. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA”.[1] O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que “os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. (...) A tentativa de alterar os fundamentos da decisão embargada, com vistas a obter decisão mais favorável aos seus interesses, demonstra o intuito procrastinatório da parte, o que enseja a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa”.[2] Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal tem decidido: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. EMBARGOS – ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – MULTA. Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé”.[3] Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, ficando mantida a decisão e, por se tratar de recurso manifestamente protelatório, condeno a parte embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa. Intimem-se. Capanema, 14 de fevereiro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito [1] TJPR - 10ª C.Cível - EDC - 1353018-6/02 - Bocaiúva do Sul - Rel.: Elizabeth de F N C de Passos - Unânime - - J. 22.10.2015. [2] EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1340206/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015. [3] ARE 908102 AgR-ED, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 27-06-2016 PUBLIC 28-06-2016.
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022, 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 16:35
INDEFERIDO O PEDIDO
15/02/2022, 14:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/02/2022, 13:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/02/2022, 13:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/02/2022, 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/02/2022, 15:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/02/2022, 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022, 16:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
03/02/2022, 15:50
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
03/02/2022, 15:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2022, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/02/2022, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2022, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/02/2022, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2022, 10:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/02/2022, 09:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/02/2022, 17:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/02/2022, 17:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/02/2022, 16:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022, 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/02/2022, 13:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/01/2022, 13:59
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
28/01/2022, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/01/2022, 15:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022, 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022, 16:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/01/2022, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
24/01/2022, 16:55
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/01/2022, 12:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/01/2022, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/01/2022, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022, 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022, 17:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022, 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022, 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022, 10:55
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/01/2022, 10:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/01/2022, 16:06
RECEBIDOS OS AUTOS
17/01/2022, 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022, 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2022, 14:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/01/2022, 14:42
Documentos
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