Execução Fiscal 0000391-80.2018.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.018,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Loanda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PR

CNPJ

Autor

REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A.

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR

CPF

Reu

RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA FREITAS

OAB/PR 37229·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2024, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2024, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2024, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

29/07/2024, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

06/07/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A.

29/06/2024, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR

29/06/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2024, 16:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/06/2024, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 11:11

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2024, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2024, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2024, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

29/07/2024, 16:03

Documentos

Outros

•09/06/2024, 11:32

Outros

•27/11/2023, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

06/07/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A.

29/06/2024, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR

29/06/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2024, 16:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/06/2024, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/05/2024, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:45

JUNTADA DE CUSTAS

11/04/2024, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2024, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

12/12/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 16:09

OUTRAS DECISÕES

27/11/2023, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/08/2023, 19:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

19/08/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:18

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/08/2023, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2023, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

03/02/2023, 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/12/2022, 22:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2022, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2022, 20:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO ALVES CAVALCANTI FERRAZ

27/08/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/08/2022, 11:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/07/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/07/2022, 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2022, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2022, 17:55

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/06/2022, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 15:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2022, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000391-80.2018.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000391-80.2018.8.16.0105 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.018,24 Exequente(s): Município de Santa Cruz do Monte Castelo/PR Executado(s): Rede Conecta Serviços de Rede S.A. 1. Julgado o agravo de instrumento, junte-se o acórdão e o trânsito em julgado. 2. Considerando o acolhimento do agravo de instrumento, com a reforma da decisão agravada para que a execução fiscal seja redirecionada aos sócios administradores da executada, proceda-se a inclusão dos sócios indicados na seq. 64 no polo passivo da execução. 2.1 Anote-se no registro, autuação e distribuição. 3. Após, proceda-se a busca de endereço dos sócios pelo sistema Sisbajud, observando-se as demais disposições da Portaria nº 16/2020. 4. Indicado o endereço, cite-se para pagamento no prazo de cinco dias ou nomeação de bens à penhora. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

17/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/02/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 16:12

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2021, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 20:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 17:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/08/2021, 17:09

JUNTADA DE CUSTAS

20/08/2021, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/08/2021, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2021, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/07/2021, 01:24

PROCESSO SUSPENSO

30/04/2021, 11:12

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2021, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2021, 12:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2021, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 14:18

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2020, 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2020, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2020, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/07/2020, 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2020, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2020, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 14:06

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

12/05/2020, 14:06

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

30/04/2020, 16:47

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2020, 21:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2020, 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2020, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2020, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2019, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2019, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2019, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2019, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 12:48

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/01/2019, 12:48

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

25/01/2019, 12:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

17/12/2018, 15:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/11/2018, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2018, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/11/2018, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2018, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2018, 22:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

01/08/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2018, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/06/2018, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2018, 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 17:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2018, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2018, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2018, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2018, 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO

31/01/2018, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/01/2018, 16:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/01/2018, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2018, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2018, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2018, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/01/2018, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2018, 11:21

Outros

•01/08/2023, 17:21

Outros

•25/12/2022, 22:00

Outros

•29/04/2021, 10:32

Outros

•02/02/2021, 18:35

Decisão

•31/01/2018, 19:53