Execução Fiscal 0000413-58.2020.8.16.0206 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 327,63

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ

Autor

ROSANGELA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA

CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

SABRINA LAIS BUENO VERETA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/10/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

17/09/2025, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 19:10

JUNTADA DE CUSTAS

09/09/2025, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/09/2025, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

05/09/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/09/2025, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2025, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/10/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/10/2025, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2025, 14:57

Documentos

OUTROS

•17/02/2023, 09:48

OUTROS

•23/10/2022, 08:33

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

17/09/2025, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 19:10

JUNTADA DE CUSTAS

09/09/2025, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/09/2025, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

05/09/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/09/2025, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 16:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/07/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

14/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2025, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 18:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2025, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 17:58

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2023, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2023, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

30/11/2022, 18:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 15:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/10/2022, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2022, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 16:44

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

22/06/2022, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/06/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/03/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000413-58.2020.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000413-58.2020.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$327,63 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ROSANGELA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 1. Considerando a declaração de hipossuficiência (mov. 16.8), que se presume verdadeira, na forma do art. 99, §3º, do CPC, e os demais documentos juntados pela parte executada, concedo-lhe a assistência judiciária gratuita. Advirto-a, contudo, que caso seja constatada a falsidade da referida declaração, poderá ser condenada ao pagamento de multa em valor correspondente ao décuplo das custas processuais, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2. Cumpra-se a decisão de mov. 15.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000413-58.2020.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000413-58.2020.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$327,63 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ROSANGELA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS Vistos, Com relação a certidão retro, tratam-se de CDAs diversas. Determino a busca e indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o último valor indicado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos, no prazo de 30 dias, caso execução fiscal, ou 5 dias em caso de execução civil ou cumprimento de sentença. Infrutífera a ordem, proceda-se tentativa de bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, intimando a exequente acerca do resultado, postulando o que entender pertinente. Int. Irati, 10 de setembro de 2021. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 06:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 15:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/09/2021, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 15:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/09/2021, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2021, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

26/03/2021, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2021, 14:00

CONCEDIDO O PEDIDO

11/08/2020, 22:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/08/2020, 17:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/08/2020, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2020, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2020, 16:51

OUTROS

•22/06/2022, 14:25

OUTROS

•10/09/2021, 12:36

DESPACHO

•11/08/2020, 22:18