Execução de Título Extrajudicial 0005753-72.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.749,49
Órgão julgador
Juizado Especial Cível de Telêmaco Borba
Partes do Processo
F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-33
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Autor
CHEILA DE FATIMA FERREIRA MACHADO
CPF
039.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
GIDALTE DE PAULA DIAS
OAB/PR 56511
·
CPF
053.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
31/08/2023, 15:47
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/08/2023, 15:43
RECEBIDOS OS AUTOS
31/08/2023, 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2023, 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023
31/08/2023, 13:01
DECORRIDO PRAZO DE F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME
03/08/2023, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
21/06/2023, 13:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/06/2023, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CHEILA DE FATIMA FERREIRA MACHADO
16/05/2023, 00:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023, 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023, 09:12
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/05/2023, 09:45
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Todas as movimentações
(69)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
31/08/2023, 15:47
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/08/2023, 15:43
RECEBIDOS OS AUTOS
31/08/2023, 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2023, 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023
31/08/2023, 13:01
DECORRIDO PRAZO DE F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME
03/08/2023, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
21/06/2023, 13:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/06/2023, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CHEILA DE FATIMA FERREIRA MACHADO
16/05/2023, 00:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023, 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023, 09:12
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/05/2023, 09:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/04/2023, 14:23
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
28/04/2023, 14:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/04/2023, 14:08
JUNTADA DE REQUERIMENTO
28/04/2023, 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023, 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023, 13:55
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
24/04/2023, 12:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/04/2023, 14:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/03/2023, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2023, 00:03
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
02/03/2023, 13:15
JUNTADA DE REQUERIMENTO
28/02/2023, 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023, 11:28
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/02/2023, 18:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/02/2023, 16:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023, 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2023, 00:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
24/02/2023, 13:11
JUNTADA DE REQUERIMENTO
24/02/2023, 13:09
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
24/02/2023, 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023, 13:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/02/2023, 15:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/02/2023, 12:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2023, 12:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
14/12/2022, 15:28
OUTRAS DECISÕES
03/10/2022, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/09/2022, 14:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022, 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022, 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2022, 11:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2022, 13:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/07/2022, 13:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/07/2022, 13:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2022, 13:19
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/05/2022, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/05/2022, 17:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022, 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005753-72.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0005753-72.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.749,49 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME Executado(s): CHEILA DE FATIMA FERREIRA MACHADO Nos termos do Enunciado nº 135, do FONAJE “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” Toda pessoa jurídica, qualquer que seja a sua classificação, é obrigada a elaborar, ao final de cada exercício social, o seu Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. E tais documentos devem ser exibidos sempre que se torne necessária a comprovação do enquadramento da pessoa jurídica nas diversas categorias legalmente admitidas (microempresas, empresas de pequeno porte, etc.), notadamente para a demonstração da legitimidade para propor ações perante os Juizados Especiais, uma vez que possibilitam verificar a receita anual bruta do exercício imediatamente anterior ao da propositura da ação, que se constitui no critério objetivo previsto em lei para tal verificação (Lei Complementar 123/2006, art. 3º, inc. I). Assim, para os fins e efeitos do disposto no artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, intime-se a empresa reclamante para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inc. IV), fazer prova atualizada do seu enquadramento como empresa individual, microempresa, ou empresa de pequeno porte, juntando ao processo, obrigatoriamente: - demonstrativo do Resultado do Exercício -D.R.E. do ano anterior ao do ajuizamento da ação; Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito
17/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 17:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/01/2022, 19:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/01/2022, 16:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021, 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021, 13:01
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
05/11/2021, 13:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/11/2021, 13:42
RECEBIDOS OS AUTOS
03/11/2021, 13:42
RECEBIDOS OS AUTOS
03/11/2021, 13:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
03/11/2021, 13:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/11/2021, 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2021, 13:39
Documentos
Outros
•
21/06/2023, 13:17
Outros
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24/04/2023, 12:49
Outros
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27/02/2023, 18:32
Outros
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03/02/2023, 15:49
Outros
•
03/10/2022, 17:00
Outros
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17/05/2022, 17:35
Outros
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10/01/2022, 19:28