Procedimento Comum Cível 0067559-13.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0067559-13.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067559-13.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$43.500,00 Autor(s): SEBASTIÃO LUIZ INOCENTE Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Como meio de prova, defiro, inicialmente, a produção da prova pericial requerida, porque pertinente à solução dos pontos controvertidos. Para tanto, nomeio como perito, por sorteio no CAJU, o médico Dr. Vinicius Matheus da Costa (CPF 08842062979). Em 15 (quinze) dias, querendo, indiquem as partes assistente técnico e formulem quesitos pertinentes à matéria objeto da perícia (art. 465, § 1°, do CPC), oficiando-se posteriormente ao expert para, em 5 (cinco) dias (art. 465, § 2°, do CPC), dizer se aceita o encargo e propor honorários. Advirto o perito que não poderá constar da proposta de honorários valores referentes à deslocamento ou transporte, haja vista que se voluntariou, quando do cadastro no CAJU, a realizar perícias nesta Comarca (5ª Seção Judiciária), devendo, assim, arcar com tais ônus, se for o caso, isto é, se houver necessidade de deslocamento. Uma vez definidos, os honorários deverão ser adiantados pela ré e depositados em juízo, na forma regulada pelos arts. 82 e 95 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de desistência da prova, arcando com os ônus processuais de sua não produção. Formulo os seguintes quesitos a serem fundamentadamente respondidos pelo expert: a) considerando o quadro clínico que o autor apresentava havia alternativa convencional igualmente eficaz à técnica robótica e contemplada em rol de procedimentos da ANS? b) a utilização da técnica robótica era imprescindível para o tratamento do autor? Discriminar as condições especiais e insuperáveis que justificam esse entendimento, com base na literatura médica. Deixo claro que as partes, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC, deverão disponibilizar ao expert toda a documentação imprescindível ao exercício de seu trabalho, sendo que a aquela que inviabilizar o trabalho, terá contra si a presunção dos fatos que se pretendiam provar. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo eventual assistente de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1°, CPC). Neste mesmo prazo, digam se ainda nutrem interesse na produção da prova oral, indicando de sua pertinência e relevância para lide. Em caso positivo, deverão, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e indicar quais fatos relevantes cada testemunha poderá provar, lembrando que não se admite a inquirição sobre fatos que só por exame pericial puderem ser provados (art. 443, inc. II, CPC), isto é, não se admitirá a inquirição de testemunhas sobre os fatos concluídos através do laudo pericial. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

17/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

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