Execução Fiscal 0001939-78.2015.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.670,76

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ

Autor

ROSANGELA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA

CPF·Representa: Autor

SABRINA LAIS BUENO VERETA

CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA

CPF·Representa: Autor

SABRINA LAIS BUENO VERETA

CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

AMANDA BEATRIZ GUIMARÃES BUENO

OAB/PR 85112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2025, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/10/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2025, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2025, 18:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2025

29/09/2025, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 13:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2025, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2025, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 17:54

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2025, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/10/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2025, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2025, 18:16

Documentos

Outros

•29/07/2025, 13:29

Outros

•27/05/2025, 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2025

29/09/2025, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 13:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2025, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2025, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 17:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2025, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2025, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

26/10/2022, 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2022, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2022, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/07/2022, 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2022, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/06/2022, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2022, 18:48

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 15:27

PROCESSO DESARQUIVADO

11/05/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

21/02/2022, 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001939-78.2015.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001939-78.2015.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.670,76 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ROSANGELA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 1. Considerando a declaração de hipossuficiência (mov. 126.2), que se presume verdadeira, na forma do art. 99, §3º, do CPC, e os demais documentos juntados pela parte executada, concedo-lhe a assistência judiciária gratuita. Advirto-a, contudo, que caso seja constatada a falsidade da referida declaração, poderá ser condenada ao pagamento de multa em valor correspondente ao décuplo das custas processuais, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2. Nos termos do ato ordinatório de mov. 117.1, verifica-se que o prazo da suspensão previsto no art. 40 da LEF começou em 28/06/2018 e decorreu em 28/06/2019, momento a partir do qual inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional, que findará após 05 (cinco) anos. 3. Assim, arquivem-se os autos, tornando conclusos para extinção após o lustro prescricional, em 28/06/2024. 4. Ressalta-se que, caso sejam encontrados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, a Fazenda Pública poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, nos termos do §3º do art. 40 da LEF. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/02/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:38

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 06:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 14:57

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 14:55

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/11/2019, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2019, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 14:25

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2018, 14:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2018, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2018, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 16:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/09/2018, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2018, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/07/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

22/06/2018, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2018, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2018, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2018, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:16

JUNTADA DE CUSTAS

04/05/2018, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/05/2018, 15:12

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/04/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2018, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2018, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2018, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/03/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2018, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2017, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2017, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 16:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/06/2017, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2017, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2017, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/03/2017, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2017, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2017, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2017, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2017, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2017, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2016, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2016, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2016, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2016, 13:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/10/2016, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2016, 16:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

03/10/2016, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2016, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2016, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2016, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2016, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2016, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2016, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2016, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2016, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/07/2016, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2016, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

10/06/2016, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2016, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2016, 12:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/03/2016, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2016, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2016, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2016, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2016, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/10/2015, 18:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2015, 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/10/2015, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2015, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

09/10/2015, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2015, 14:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/09/2015, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2015, 14:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/08/2015, 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

21/08/2015, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2015, 14:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/08/2015, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

07/08/2015, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2015, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2015, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2015, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2015, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2015, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/03/2015, 14:14

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

30/03/2015, 14:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/03/2015, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2015, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/03/2015, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2015, 16:49

Outros

•18/07/2022, 19:17

Outros

•12/05/2022, 18:09

Outros

•13/08/2018, 15:59

Outros

•29/05/2018, 16:48

Outros

•24/04/2018, 16:05

Outros

•05/03/2018, 15:11

Outros

•24/11/2017, 15:05

Outros

•09/06/2017, 17:23

Outros

•24/06/2015, 19:05

Despacho

•31/03/2015, 13:51