Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001211-09.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.787,60

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO MARIANO THOMAZINI

CPF

Autor

CELINA REGINA CHYBIOR

CPF

Autor

CARMELITA BORGES

CPF

Autor

ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Autor

FUAD SALIM NAJI

OAB/PR 30346·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 19:39

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

16/07/2025, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2025, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/01/2025, 16:21

Todas as movimentações(100)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2026, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 19:39

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 01:15

Documentos

Outros

•12/02/2026, 15:25

Outros

•01/03/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

16/07/2025, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2025, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/01/2025, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2024, 14:29

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/11/2024, 10:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/11/2024, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2024, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2024, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2024, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/10/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

28/10/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 19:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2024, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 14:35

INDEFERIDO O PEDIDO

01/03/2024, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2023, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 05:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/06/2023, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2023, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 04:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2023, 04:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 04:27

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 07:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001211-09.2021.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$26.787,60 Polo Ativo(s): ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO CARMELITA BORGES CELINA REGINA CHYBIOR antonio mariano thomazini Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Alega-se o ESTADO DO PARANÁ, em suma: a) implementou a alíquota de 10% nas folhas de pagamento dos exequentes ANTONIO MARIANO THOMAZINI e ARMANDO MARINHO BARDOU RAGGIO em novembro de 2008 e, portanto, não têm nenhuma diferença a restituir; b) implementou-se a alíquota de 10% na folha de pagamento da exequente CELINA REGINA CHYBIOR de novembro de 2018 e, portanto, a partir de então não tem nada a restituir; e, enfim, c) implicou-se o índice de juros de mora de 1% ao mês a partir de junho de 2014 no cálculo da exequente CARMELITA BORGES quando, contudo, correta a incidência a partir de setembro de 2016. II. Sendo assim, INTIME-SE o ESTADO DO PARANÁ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte as folhas de pagamento dos exequentes ANTONIO MARIANO THOMAZINI, ARMANDO MARINHO BARDOU RAGGIO e CELINA REGINA CHYBIOR no período de JANEIRO/2009 a MARÇO/2010, com demonstração de que, efetivamente, houve implantação da alíquota de 10% a partir de novembro de 2008 e concessão do abano de permanência. III. Em seguida, INTIMEM-SE os exequentes para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem-se e, enfim, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2021, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 19:11

DEFERIDO O PEDIDO

26/06/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2021, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2021, 16:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/03/2021, 16:46

APENSADO AO PROCESSO 0009864-78.2013.8.16.0004

19/03/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

03/03/2021, 16:05

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/02/2021, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2021, 16:44

Outros

•20/06/2023, 18:41

Outros

•21/11/2022, 17:32

Outros

•17/01/2022, 19:42

Outros

•26/06/2021, 15:04