Agravo em Recurso Especial 4000491-87.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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4000491-87.2021.8.16.0031

Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ANTONIO ADAMES DUBINSKI

CPF 893.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/10/2022, 17:49

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 17:49

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841058/2022

21/09/2022, 11:41

Protocolizada Petição 841058/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:42

Conheço do agravo de ANTONIO ADAMES DUBINSKI para negar provimento ao Recurso Especial

16/09/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 762020/2022

02/09/2022, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 17:40

Protocolizada Petição 762020/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/05/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

25/05/2022, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2022, 10:00

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