Execução Fiscal 0017239-25.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.944,69

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MARCIO BOTO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2025, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/04/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/09/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2024, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 18:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2024, 18:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/02/2024, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2024, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2024, 13:09

Todas as movimentações(46)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2025, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/04/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•29/01/2024, 19:00

OUTROS

•28/01/2022, 16:08

09/09/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2024, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 18:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2024, 18:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/02/2024, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2024, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2024, 13:09

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/01/2024, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2024, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2024, 18:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/01/2024, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/09/2023, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 16:40

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/08/2022, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Autos nº 0017239-25.2021.8.16.0013 I. Na manifestação de mov. 11 do Projudi, o Município de Curitiba requereu a desistência parcial da ação quanto aos débitos de IPTU e Taxas 2015 e 2016, inscritos na CDA nº 18.865/2021. Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, julgo parcialmente extinta esta execução exclusivamente aos débitos de IPTU e Taxas 2015 e 2016, inscritos na CDA nº 18.865/2021, devendo a execução prosseguir quanto aos demais exercícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Diante da manifestação da parte executada, intime- se o exequente para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:35

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

28/01/2022, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/09/2021, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 23:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2021, 23:11

DEFERIDO O PEDIDO

27/08/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/08/2021, 12:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2021, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2021, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2021, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/08/2021, 12:24

OUTROS

•27/08/2021, 13:46