Cumprimento de sentença 0055427-65.2013.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0055427-65.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055427-65.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): COMERCIO E INDUSTRIA DE TRIPAS APUCARANA LTDA Executado(s): GIOVANI PIRES DE MACEDO 1 - Intime-se a parte exequente para, em dez dias, promover o efetivo e integral cumprimento do item ‘4-I’ do comando de sequência ‘703’, cujo descumprimento impede a constrição de bens a partir do valor atualizado da dívida, abatidos apenas os valores levantados no curso do processamento, por evidente. 2 - Indefiro o pedido deduzido no item ‘2’ da peça de sequência ‘714’ porque: a) a indicação de bens do executado com comprovação da propriedade é dever da parte exequente; b) essa providência deve ser promovida pela própria parte interessada, mediante busca de imóveis perante os ofícios de Registro de Imóveis, cogitando-se de intervenção judicial somente para a hipóteses de impossibilidade de obtenção pela via administrativa. 3 - Em estrito cumprimento à regra do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, em dez dias, manifestar-se pontualmente sobre o pedido formulado pela parte exequente no item ‘3’ da peça de sequência ‘714’, já com autorização para atendimento voluntário da diligência pretendida de exibição dos contratos de prestação de serviços formalizados nos últimos seis meses, como conduta colaborativa e medida de aceleração, pacificação e acertamento. 4 - Objetivando concretização da execução, determino: I - seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome do executado; II - seja expedida certidão para fins de protesto, ficando todos expressamente advertidos de que o levantamento futuro do protesto é diligência que a lei de processo incumbe ao executado (art. 517, §4º do CPC). 5 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; b) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI PIRES DE MACEDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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