Execução Fiscal 0036014-22.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2014

Valor da Causa

R$ 513,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

M C R DE OLIVEIRA CHAVEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR ROMAWSKI OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2024, 17:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2024, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2024, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2024, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

24/06/2024, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

14/06/2024, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 17:28

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/05/2024, 03:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2024, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

15/03/2024, 00:50

Todas as movimentações(205)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2024, 17:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2024, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/10/2024, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2024, 15:47

Documentos

Outros

•09/05/2024, 03:19

Outros

•01/03/2024, 00:28

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

24/06/2024, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

14/06/2024, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 17:28

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/05/2024, 03:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2024, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

15/03/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 15:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 13:07

OUTRAS DECISÕES

01/03/2024, 00:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/01/2024, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/01/2024, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/09/2023, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2023, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/08/2023, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 11:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2023, 11:22

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

15/04/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 17:33

DEFERIDO O PEDIDO

04/04/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2023, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

28/03/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2023, 14:00

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/02/2023, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/02/2023, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/11/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 13:22

DEFERIDO O PEDIDO

17/11/2022, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/10/2022, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 15:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/09/2022, 15:05

MANDADO DEVOLVIDO

14/09/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2022, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

06/08/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:56

DEFERIDO O PEDIDO

25/07/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/07/2022, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/06/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

25/04/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

25/04/2022, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

26/02/2022, 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - I – Defiro os pedidos do credor. II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. III – Diante do resultado irrisório da diligência, conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado. IV – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. V – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.). VI – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI. Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias. VII – Intimem-se. Diligências necessárias.

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

15/02/2022, 00:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/02/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 13:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/10/2021, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2021, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/06/2021, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 18:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

06/05/2021, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2021, 18:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/04/2021, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2021, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2021, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 08:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/12/2020, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

17/09/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/09/2020, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 19:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:30

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2020, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/04/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 10:55

CONCEDIDO O PEDIDO

06/04/2020, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2020, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 12:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/03/2020, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/11/2019, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

18/10/2019, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

04/09/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/08/2019, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2019, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 17:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/06/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2019, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2019, 14:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/05/2019, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2019, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/03/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2019, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

22/10/2018, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/10/2018, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)

01/08/2018, 17:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

25/06/2018, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 13:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/05/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2018, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 12:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/05/2018, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2018, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2018, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2018, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

01/02/2018, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE M C R DE OLIVEIRA CHAVEIRO

08/11/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/10/2017, 14:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

17/10/2017, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2017, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

26/07/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2017, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 18:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/05/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2017, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2016, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2016, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2016, 17:09

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

19/02/2016, 12:01

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/11/2015, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2015, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2015, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2015, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

28/05/2015, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2015, 18:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2015, 18:15

CONCEDIDO O PEDIDO

18/02/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2015, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2015, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2015, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/11/2014, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2014, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2014, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2014, 16:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2014, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2014, 15:40

Outros

•04/04/2023, 18:24

Outros

•17/11/2022, 19:09

Outros

•25/07/2022, 13:31

Outros

•16/02/2022, 15:35

Outros

•14/05/2021, 18:17

Decisão

•06/04/2020, 19:23

Outros

•07/06/2019, 15:13

Outros

•14/05/2018, 17:49

Outros

•30/05/2017, 17:02

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