Execução Fiscal 0036014-22.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
06/04/2014
Valor da Causa
R$ 513,87
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
CNPJ
76.***.***.0001-87
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Autor
M C R DE OLIVEIRA CHAVEIRO
CNPJ
05.***.***.0001-59
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ
OAB/PR 16533
·
CPF
701.***.***-34
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·
Representa: Autor
MAURO CESAR ROMAWSKI OLIVEIRA
CPF
033.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/10/2024, 17:33
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2024, 11:31
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2024, 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024, 15:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/10/2024, 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024, 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
24/06/2024, 13:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
14/06/2024, 19:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024, 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024, 17:28
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
09/05/2024, 03:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2024, 17:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2024, 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
15/03/2024, 00:50
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/10/2024, 17:33
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2024, 11:31
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2024, 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024, 15:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/10/2024, 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024, 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
24/06/2024, 13:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
14/06/2024, 19:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024, 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024, 17:28
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
09/05/2024, 03:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2024, 17:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2024, 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
15/03/2024, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024, 15:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/03/2024, 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024, 13:07
OUTRAS DECISÕES
01/03/2024, 00:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/02/2024, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/01/2024, 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024, 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024, 17:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
18/01/2024, 17:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/09/2023, 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023, 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023, 16:53
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/09/2023, 16:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/08/2023, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023, 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023, 11:23
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/08/2023, 11:22
MANDADO DEVOLVIDO
08/08/2023, 11:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/07/2023, 15:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/07/2023, 10:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2023, 09:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023, 15:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
15/04/2023, 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023, 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023, 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023, 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023, 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023, 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
04/04/2023, 18:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/04/2023, 12:35
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/03/2023, 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
28/03/2023, 17:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/03/2023, 16:09
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/03/2023, 14:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/03/2023, 14:00
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/02/2023, 13:13
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2023, 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023, 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/02/2023, 14:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
30/11/2022, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022, 13:22
DEFERIDO O PEDIDO
17/11/2022, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/11/2022, 17:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/10/2022, 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022, 15:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/09/2022, 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2022, 15:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/09/2022, 16:27
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/09/2022, 16:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
06/08/2022, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022, 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
25/07/2022, 13:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/07/2022, 12:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/07/2022, 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022, 18:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
10/06/2022, 17:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/04/2022, 16:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/04/2022, 16:42
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
26/02/2022, 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022, 18:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - I – Defiro os pedidos do credor. II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. III – Diante do resultado irrisório da diligência, conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado. IV – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. V – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.). VI – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI. Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias. VII – Intimem-se. Diligências necessárias.
17/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 17:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2022, 15:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
15/02/2022, 00:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/02/2022, 13:48
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
14/02/2022, 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 16:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/02/2022, 16:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/02/2022, 16:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/11/2021, 13:47
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/10/2021, 13:51
RECEBIDOS OS AUTOS
19/10/2021, 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021, 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/09/2021, 18:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2021, 18:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/06/2021, 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021, 00:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021, 18:41
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/05/2021, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/05/2021, 15:14
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
06/05/2021, 18:50
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/05/2021, 18:43
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/04/2021, 10:03
RECEBIDOS OS AUTOS
30/04/2021, 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021, 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/04/2021, 14:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/04/2021, 14:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/02/2021, 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2020, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020, 08:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/12/2020, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
17/09/2020, 10:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/09/2020, 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020, 00:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020, 19:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020, 02:30
PROCESSO SUSPENSO
27/04/2020, 11:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/04/2020, 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020, 10:55
CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2020, 19:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/04/2020, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020, 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020, 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020, 12:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2020, 00:28
PROCESSO SUSPENSO
04/11/2019, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/11/2019, 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019, 12:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
18/10/2019, 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019, 18:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
04/09/2019, 14:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
09/08/2019, 15:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/06/2019, 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019, 17:26
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
07/06/2019, 15:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/06/2019, 14:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/06/2019, 14:30
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/05/2019, 09:29
RECEBIDOS OS AUTOS
13/05/2019, 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019, 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2019, 15:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/03/2019, 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2019, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019, 12:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2019, 12:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/02/2019, 00:22
PROCESSO SUSPENSO
22/10/2018, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/10/2018, 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018, 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018, 13:37
EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)
01/08/2018, 17:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/06/2018, 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018, 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018, 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018, 13:42
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
14/05/2018, 17:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/05/2018, 12:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/05/2018, 12:57
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/05/2018, 09:06
RECEBIDOS OS AUTOS
02/05/2018, 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018, 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/04/2018, 18:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018, 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2018, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018, 13:28
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2018, 13:28
DECORRIDO PRAZO DE M C R DE OLIVEIRA CHAVEIRO
08/11/2017, 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017, 17:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2017, 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
17/10/2017, 14:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017, 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017, 18:53
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
26/07/2017, 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2017, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017, 18:51
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
30/05/2017, 17:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/05/2017, 13:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/08/2016, 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2016, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016, 17:09
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/02/2016, 12:01
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
23/11/2015, 17:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/07/2015, 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2015, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2015, 14:09
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/06/2015, 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
28/05/2015, 14:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/05/2015, 18:33
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/02/2015, 18:15
CONCEDIDO O PEDIDO
18/02/2015, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/02/2015, 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2015, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2015, 14:38
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/01/2015, 14:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/11/2014, 15:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/08/2014, 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2014, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2014, 16:53
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
27/05/2014, 14:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/04/2014, 15:40
Documentos
Outros
•
09/05/2024, 03:19
Outros
•
01/03/2024, 00:28
Outros
•
04/04/2023, 18:24
Outros
•
17/11/2022, 19:09
Outros
•
25/07/2022, 13:31
Outros
•
16/02/2022, 15:35
Outros
•
14/05/2021, 18:17
Decisão
•
06/04/2020, 19:23
Outros
•
07/06/2019, 15:13
Outros
•
14/05/2018, 17:49
Outros
•
30/05/2017, 17:02
Decisão
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18/02/2015, 14:10