Reintegração / Manutenção de Posse 0011415-56.2020.8.16.0034 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0011415-56.2020.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011415-56.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011415-56.2020.8.16.0034 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): MERY GONÇALVES DA SILVA GOMES representado(a) por JOBSON DO NASCIMENTO MELO Polo Passivo(s): GABRIEL SANTANDER RODAS DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Manutenção da Posse c/c Liminar, ajuizada por Mery Gonçalves da Silva Gomes, representada por Jobson do Nascimento Melo, em face de Gabriel Santander Rodas. A liminar pretendida pela parte autora foi indeferida pelo Juízo à seq. 34.1, sob o fundamento de não estar evidenciada a turbação praticada pelo requerido. De sua vez, o demandado apresentou contestação e reconvenção ao feito (seq. 40.1), ensejo no qual pleiteou pela concessão de tutela antecipada para fins de desocupação do imóvel pela requerida, devolvendo-o àquele, legítimo possuidor. É o breve relatório. Decido. 2. Estando presentes os requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do CPC, recebo a reconvenção oposto em conjunto com a contestação do réu. Ainda, demonstrada a hipossuficiência financeira, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. 3. Sobre a liminar pretendida, nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, é necessário que estejam presentes, concomitantemente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito – fumus boni iuris - e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – periculum in mora. Ademais, conforme preconiza o § 3º, do art. 300, do CPC, a tutela não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Quanto aos pedidos liminares encartados no feito, de plano, verifica-se que não restou comprovado o requisito do periculum in mora. Isso porque, conforme se denota dos documentos carreados ao petitório inicial da autora, esta exerce a posse sobre o bem, ao menos, desde agosto/2019, ou seja, há mais de 1 ano, sem que o bem tenha sido reivindicado até o momento por qualquer envolvido, evidenciando a total ausência da urgência pleiteada pelo requerido. A ausência do perigo da demora, por si só, afasta a possibilidade de concessão da tutela de urgência, não sendo necessário adentrar ao mérito da probabilidade do direito. De toda forma, denota-se do processo em apenso que foi julgada procedente a reintegração de posse ajuizada por Aleandra Rodas Henrique, representada pela vendedora do imóvel no presente caso concreto, Monique Campos Santander Rodas, o que descaracteriza, também, o fumus boni iuris, não sendo possível concessão de tutela antes da efetiva produção de provas. Destarte, o periculum in mora traduzido como “perigo da demora”, consistindo no receio que a demora da decisão judicial cause grave dano de difícil reparação ao bem tutelado, não se encontra presente no feito, razão pela qual a tutela não merece urgência. 4. Por tudo que foi dito, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência formulados pela demandante. 5. A parte autora/reconvinda, mesmo não intimada, já apresentou contestação à reconvenção (seq. 48.1). Assim, intime-se o requerido/reconvinte para que, querendo, apresente manifestação a esse respeito no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que reputam controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento no prazo comum de 5 (cinco) dias. 6.1. Na hipótese de interesse na produção de prova oral, por meio da inquirição de testemunhas, no mesmo ato da apresentação da especificação de provas, o referido rol deverá ser declinado, indicando a qualificação completa destas e a informação da realização da intimação destas pelo próprio patrono ou a necessidade de realização da intimação judicial. 6.2. Justifica-se tal diligência em razão do controle e administração de pauta deste Juízo primar pela complexidade do feito e a quantidade de pessoas a serem ouvidas em Juízo. Ou seja, em havendo eventual necessidade de saneamento do feito para se determinar a produção de prova oral por meio da designação de audiência instrutória para tanto, a data desta será designada na própria decisão. 7. Por fim, tornem conclusos para saneamento e organização do processo, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(21)