Cumprimento de sentença 0001771-69.2019.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001771-69.2019.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001771-69.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001771-69.2019.8.16.0149 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$12.331,83 Autor(s): Antonio Osvaldo Casagrande Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vistos e examinados. Foi proferida decisão saneadora determinando a realização de prova pericial (movimento 29.1). O laudo pericial foi juntado no movimento 157.2. A parte autora apresentou manifestação sobre o laudo pericial no movimento 164.1. Determinou-se a intimação do perito para prestar os esclarecimentos solicitados, com posterior intimação das partes (movimento 167.1). No movimento 171.1, o perito prestou os esclarecimentos solicitados. A parte autora manifestou-se na petição de movimento 176.1, informando a desnecessidade de qualquer outro esclarecimento. A parte requerida, por sua vez, apesar de intimada (movimento 172), quedou-se silente (movimento 177). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1) Da análise dos autos, observa-se que o laudo pericial foi devidamente fundamentado e concluiu que os “documentos apresentados no processo indicam que ocorreu procedimento irregular e que os processos adotados pela ré com o lavramento do TOI em 19/11/2018 e avaliação técnica do medidor estão em consonância com a lei vigente estabelecida pela ANEEL com a resolução nº 414/2010” (mov. 124.1). Estando fundamentado o laudo pericial e sendo suficiente para esclarecimento dos fatos por ele analisados (movimento 29.1), HOMOLOGO-O. 2) Considerando que não houve outro requerimento de produção de prova, declaro encerrada a instrução processual. 3) Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, §2º do CPC. 4) Em nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. 5) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

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