Execução de Pena de Multa 0000277-09.2022.8.16.0039 - TJPR

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/10/2024, 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2024, 14:47

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/10/2024, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 13:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2024, 12:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2024, 12:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

08/05/2024, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2024, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

04/04/2023, 18:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/04/2023, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 01:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2023, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 10:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 10:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

16/03/2023, 18:49

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

16/03/2023, 18:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

12/01/2023, 18:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/01/2023, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2023, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2023, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2023, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2023, 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/01/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/01/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

25/11/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2022, 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 14:33

MANDADO DEVOLVIDO

09/11/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2022, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

30/09/2022, 15:19

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/09/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2022, 14:37

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2022, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 10:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 20:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

20/07/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2022, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 16:46

MANDADO DEVOLVIDO

28/06/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2022, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 09:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 08:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2022, 08:29

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2022, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2022, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 18:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

25/03/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

22/02/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000277-09.2022.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ANDIRÁ - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-09.2022.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$1.580,70 Polo Ativo(s): Ministério Público Polo Passivo(s): LUCAS RAFAEL CROTTI DECISÃO 1. Cite-se, por mandado, o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164, caput, Lei de Execução Penal). 2. Citado o executado e decorrido o prazo legal sem o pagamento da pena de multa ou nomeação de bens à penhora, o deverá ser certificado, DEFIRO, desde já, o requerimento ministerial e, com fulcro no artigo 164, §§ 1º e 2º, da LEP c/c artigo 854, do Código de Processo Civil, determino a penhora do valor indicado pelo Parquet a ser realizado via sistema SISBAJUD, mediante diligência pela Secretaria. 2.1. Sendo positiva a pesquisa no sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Caso a diligência no sistema SISBAJUD seja infrutífera, DEFIRO, desde já, o bloqueio para circulação (restrição total) de veículos de propriedade do executado, a ser realizado por meio do sistema RENAJUD. 3.1. Em caso de bloqueio positivo, defiro a penhora e avaliação sobre o veículo constritado. 3.2. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o local onde se encontra o veículo bloqueado e, no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. 3.3. Com as informações, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. 4. Efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. 5. Expeça-se o necessário. 6. Cumpram-se integralmente os pedidos Ministerial de seq. 1.1. 7. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 16:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/02/2022, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2022, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2022, 08:48

—

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

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