Execução de Pena de Multa 0000279-76.2022.8.16.0039 - TJPR

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/01/2025, 13:15

PROCESSO DESARQUIVADO

31/01/2025, 02:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/10/2024, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2024, 14:44

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/10/2024, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 09:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/01/2024, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 13:24

OUTRAS DECISÕES

30/01/2024, 19:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2024, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2024, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 06:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2024, 16:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2024, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

23/01/2024, 11:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/12/2023, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2023, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 09:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 17:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/12/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2022, 17:09

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

28/10/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2022, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 16:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/09/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

22/09/2022, 14:13

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

22/09/2022, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2022, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 06:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2022, 17:50

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/07/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/07/2022, 16:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2022, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2022, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 09:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2022, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2022, 16:24

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/07/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

08/07/2022, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/07/2022, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMANUELE LAMARCA DA SILVA

07/07/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 14:39

MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2022, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2022, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

25/03/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 11:58

MANDADO DEVOLVIDO

23/02/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000279-76.2022.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ANDIRÁ - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000279-76.2022.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$1.445,34 Polo Ativo(s): Ministério Público Polo Passivo(s): JONATHAN OZORIO CALIXTO FERREIRA DECISÃO 1. Cite-se, por mandado, o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164, caput, Lei de Execução Penal). 2. Citado o executado e decorrido o prazo legal sem o pagamento da pena de multa ou nomeação de bens à penhora, o deverá ser certificado, DEFIRO, desde já, o requerimento ministerial e, com fulcro no artigo 164, §§ 1º e 2º, da LEP c/c artigo 854, do Código de Processo Civil, determino a penhora do valor indicado pelo Parquet a ser realizado via sistema SISBAJUD, mediante diligência pela Secretaria. 2.1. Sendo positiva a pesquisa no sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Caso a diligência no sistema SISBAJUD seja infrutífera, DEFIRO, desde já, o bloqueio para circulação (restrição total) de veículos de propriedade do executado, a ser realizado por meio do sistema RENAJUD. 3.1. Em caso de bloqueio positivo, defiro a penhora e avaliação sobre o veículo constritado. 3.2. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o local onde se encontra o veículo bloqueado e, no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. 3.3. Com as informações, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. 4. Efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. 5. Expeça-se o necessário. 6. Cumpram-se integralmente os pedidos Ministerial de seq. 1.1. 7. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2022, 17:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/02/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/02/2022, 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 19:22

—

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(90)