Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011408-75.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR LOPES DEMITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ DIAS MACHADO

OAB/PR 79278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/09/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2023, 16:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/09/2023, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

13/09/2023, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

Documentos

Outros

•13/09/2023, 15:49

Outros

•27/04/2023, 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

13/09/2023, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/09/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2023, 16:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/09/2023, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

13/09/2023, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 09:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/04/2023, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2022, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2022, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/03/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/03/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011408-75.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011408-75.2021.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 24/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Claudemir lopes Demito 1- Recebo o recurso de apelação (mov. 46.1), nos termos do art. 82 da Lei n.º 9.099/95. 2- Intime-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 dias. 3- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo. De Curitiba para Ponta Grossa, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/11/2021, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2021, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2021, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 09:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2021, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/10/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

27/10/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 18:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/10/2021, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/09/2021, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2021, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 01:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2021, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/08/2021, 17:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/08/2021, 17:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/08/2021, 16:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

17/08/2021, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 18:13

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

02/08/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2021, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

01/07/2021, 14:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

01/07/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

01/07/2021, 14:46

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

01/07/2021, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/05/2021, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 17:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/05/2021, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2021, 17:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/05/2021, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2021, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2021, 17:13

Outros

•16/02/2022, 16:44

Outros

•25/10/2021, 16:08

Termo de Audiência

•17/08/2021, 16:22

Outros

•13/05/2021, 15:19