Execução de Título Extrajudicial 0000583-39.2007.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000583-39.2007.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000583-39.2007.8.16.0124 Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Boutin Fertilizantes LTDA em face de Cleiton Vicari. Citado o executado (seq. 1.2, pg. 22), decorreu o prazo legal sem o pagamento da dívida, conforme certidão de seq. 1.2, pg. 42. Expedido mandado de penhora sobre sacas de soja (seq. 1.2, pg. 48), não sendo realizada em virtude de não se encontrar nenhuma quantidade de soja depositada em nome do executado (seq. 1.2, pg. 49). Foi certificado em seq. 1.3, pg. 1, que o executado opôs embargos à execução, os quais foram apensados ao presente feito. Por decisão de seq. 1.3, pg. 35, foi deferido o pedido de penhora sobre os direitos inerentes aos contratos de alienação dos veículos mencionados na inicial, quais sejam: I) IMP/GM SILVERADO T placas CMY6367 e II) VW/GOL 16V TURBO placas ACW0018. Expedido mandado de penhora dos veículos (seq. 1.3, pg. 49). Auto de penhora e depósito dos veículos (seq. 1.3, pg. 41), havendo a informação de ressalva de que os veículos já não pertencem ao executado. Devidamente intimado o executado sobre a penhora (seq. 1.3, pg. 42). No seq. 1.3, pg. 48, o exequente informou que interpôs agravo de instrumento, bem como informou que os referidos veículos foram alienados à Cooperativa Sicredi Sudeste antes da citação do executado, requerendo a penhora sobre os imóveis matriculados sob n° 2.576 e 2.577 do CRI de Palmeira. Agravo de instrumento (seq. 1.4, pg. 2/3/4/5/6/7/8/9/10/11/12/13). Acórdão agravo de instrumento (seq. 1.4, pg. 28/29/30/31), o qual negou provimento ao recurso. Por decisão de seq. 1.4, pg. 34, foi deferido o pedido de penhora sobre os imóveis matriculados sob n° 2.576 e 2.577 do CRI de Palmeira, bem como determinado o levantamento da penhora sobre os veículos. Expedido mandado de penhora sobre os imóveis (seq. 1.4, pg. 39), certidão negativa de penhora (seq. 1.4, pg. 40), ante a informação de que a escritura pública de compra e venda dos imóveis foi anulada pelas partes, e que no mês de abril de 2007 a Sra. Márcia Kaseker vendeu os referidos imóveis para Sueli Vicari, mãe de Cleiton Vicari. Auto de levantamento da penhora realizada sobre os veículos (seq. 1.4, pg. 43). Realizadas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD (seq. 1.5, pg. 18, 1.7, pg. 47, 14.1), RENAJUD (seq. 1.7, pg. 48), INFOJUD (seq. 39.0, 55.0), sem êxito. Em seq. 1.6, pg. 39/40/41/42/43, o exequente postulou pela declaração de fraude à execução, sendo por decisão de seq. 1.7, pg. 14, indeferido o pedido. Realizado o arquivamento administrativo do presente feito nos termos do art. 921, III, do CPC (seq. 1.7, pg. 52, 44.1). Realizada nova pesquisa via sistema RENAJUD (seq. 15.1), sendo encontrado o veículo FIAT/UNO MILLE ELECTRON, placas ADM8962, o executado informou que não tem informações sobre o paradeiro do veículo e que já vendeu há muito tempo o referido veículo (seq. 32.1). No seq. 58.1, a parte exequente requereu nova suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. DECIDO. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca de eventual prescrição intercorrente, visto que o feito, desde 2007, foi enviado sucessivas vezes ao arquivamento provisório, sem que tenham sido localizados bens penhoráveis. Assim, determino a intimação das partes para que se manifestem, nos termos do art. 921, §5°, do CPC. Após voltem conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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