Execução Fiscal 0008755-77.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 31.560,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

TIM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/02/2026, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/12/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2025, 12:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/09/2025, 17:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/09/2025, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/08/2025, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2025, 09:10

Todas as movimentações(126)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/02/2026, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/12/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 13:48

Documentos

Outros

•15/02/2022, 16:52

Outros

•09/12/2020, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2025, 12:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/09/2025, 17:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/09/2025, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/08/2025, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2025, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2025, 18:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 13:32

PROCESSO DESARQUIVADO

12/03/2025, 13:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 13:07

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2022, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 12:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/08/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2022, 18:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

05/08/2022, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

18/07/2022, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008755-77.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008755-77.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$31.560,70 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 18:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/02/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2021, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2021, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/08/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 18:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/12/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2020, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2020, 18:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2020, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/10/2020, 14:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/01/2020, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

08/11/2019, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/11/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 11:15

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2019, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

21/10/2019, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2019, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

17/08/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2019, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/05/2019, 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO

21/05/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2019, 12:26

APENSADO AO PROCESSO 0001782-72.2019.8.16.0190

08/03/2019, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2019, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/02/2019, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

02/02/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2019, 19:23

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/10/2018, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 17:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2018, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2018, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2018, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/10/2018, 07:58

Outros

•21/10/2019, 13:27

Outros

•17/06/2019, 16:41

Outros

•21/05/2019, 17:38

Outros

•30/10/2018, 16:08