Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000309-87.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Campo Largo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

EWRTON SOARES MARTINS

VITIMA

RICARDO TEIXEIRA BASSANEZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA SCHELBAUER

OAB/PR 75711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2024, 13:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2023, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/12/2022, 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2022, 13:41

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/12/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TEIXEIRA BASSANEZI

07/12/2022, 00:33

Todas as movimentações(126)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2024, 13:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2023, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 13:40

Documentos

Outros

•13/12/2022, 14:42

Outros

•16/02/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/12/2022, 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2022, 13:41

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/12/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TEIXEIRA BASSANEZI

07/12/2022, 00:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2022, 15:21

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

06/12/2022, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2022, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

05/08/2022, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

03/08/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2022, 14:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2022, 14:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 23:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/08/2022, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/07/2022, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 13:22

MANDADO DEVOLVIDO

04/04/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

03/03/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/02/2022, 10:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-87.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000309-87.2021.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 05/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EWRTON SOARES MARTINS Réu(s): RICARDO TEIXEIRA BASSANEZI Vistos e examinados. 1. Diante do teor da certidão acostada à seq. 52.1, redesigno o ato para o dia 1º de agosto de 2022 às 16h30min. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, e de que, caso não tenha condições de constituir um, deverá informar tal circunstância de modo a viabilizar a nomeação de defensor dativo. 2. Caso não aceite a proposta de suspensão condicional do processo, a apresentação de defesa preliminar e o recebimento da denúncia serão realizados na audiência acima pautada, designando-se outra data para a realização de eventual audiência de instrução. 3. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo/PR, data da assinatura digital. Vivian Curvacho Faria de Andrade Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/02/2022, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

11/01/2022, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TEIXEIRA BASSANEZI

11/01/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

06/12/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

01/12/2021, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/11/2021, 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

01/11/2021, 00:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

30/09/2021, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/06/2021, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 21:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2021, 21:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/06/2021, 21:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2021, 22:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

17/06/2021, 15:33

JUNTADA DE DENÚNCIA

17/06/2021, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/06/2021, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2021, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/05/2021, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2021, 16:24

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS

26/05/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2021, 18:18

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

19/05/2021, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/05/2021, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 13:04

JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

14/05/2021, 12:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

14/05/2021, 12:08

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

06/05/2021, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/05/2021, 13:56

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

06/05/2021, 13:55

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

06/05/2021, 10:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/01/2021, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/01/2021, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/01/2021, 16:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/01/2021, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2021, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 16:01

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

20/01/2021, 16:01

Outros

•20/06/2021, 22:52

Outros

•26/05/2021, 12:55