Execução Fiscal 0008651-41.2012.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0008651-41.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2023, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

20/04/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 15:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/03/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

08/02/2023, 18:55

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

23/03/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008651-41.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.397,08 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): CONSTRUTORA DAHER LTDA D E C I S Ã O 1. Por meio do Ofício nº 811/2021 (mov. 156.2), o 1º Ofício Imobiliário local informou: (i) que atendeu à “solicitação de cancelamento dos registros da Penhoras originárias do presente feito, acerca das matrículas nºs 91.700 à 91.755”; e (ii) os valores das custas de registro – 378 VRCext por matrícula = R$-3.534,72 –, de cancelamento da penhora – 189 VRCext por matrícula = R$-2.457,28 – e da Taxa do Funrejus – R$-10,79 –, conforme o disposto no art. 555, § 1º, do Cód. de Normas do Foro Extrajudicial e no Ofício-Circular nº 70/2020 da CGJ. Ocorre que, conforme se vê pela decisão proferida em 20-7-2017, declarada em 20-2-2018, na Execução Fiscal nº 6844-83.2012, e juntadas neste feito no mov. 149, foi determinado ao 1º Registro Imobiliário local que, “[...] nas Execuções Fiscais movidas pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA contra a CONSTRUTORA DAHER LTDA. em trâmite neste 1ª Vara ––, mantido o primeiro registro de penhora feito em cada uma das matrículas abertas para os 112 lotes das quadras 15 e 16 (56 lotes de cada quadra) da matrícula 11.834, sejam todos os demais registros retificados, de modo a que, para cada Executivo Fiscal deste Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais em que houve a penhora de todos os imóveis de uma dessas duas quadras, seja mantido o registro da penhora de apenas um lote, independentemente de qual seja, cancelando-se os demais registros, sem quaisquer ônus para as partes nessa retificação [...]” (cf. item 3.[i] da decisão). Requisite-se, pois, ao 1º Ofício Imobiliário, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentação do cálculo de suas custas, adequado aos termos das decisões proferidas originalmente na Execução nº 6844-83.2012 deste Juízo acima mencionadas, sob as penas da lei. 2. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 17:41

Documentos

Outros

•11/02/2022, 20:22

Outros

•14/02/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008651-41.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.397,08 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): CONSTRUTORA DAHER LTDA D E C I S Ã O 1. Por meio do Ofício nº 811/2021 (mov. 156.2), o 1º Ofício Imobiliário local informou: (i) que atendeu à “solicitação de cancelamento dos registros da Penhoras originárias do presente feito, acerca das matrículas nºs 91.700 à 91.755”; e (ii) os valores das custas de registro – 378 VRCext por matrícula = R$-3.534,72 –, de cancelamento da penhora – 189 VRCext por matrícula = R$-2.457,28 – e da Taxa do Funrejus – R$-10,79 –, conforme o disposto no art. 555, § 1º, do Cód. de Normas do Foro Extrajudicial e no Ofício-Circular nº 70/2020 da CGJ. Ocorre que, conforme se vê pela decisão proferida em 20-7-2017, declarada em 20-2-2018, na Execução Fiscal nº 6844-83.2012, e juntadas neste feito no mov. 149, foi determinado ao 1º Registro Imobiliário local que, “[...] nas Execuções Fiscais movidas pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA contra a CONSTRUTORA DAHER LTDA. em trâmite neste 1ª Vara ––, mantido o primeiro registro de penhora feito em cada uma das matrículas abertas para os 112 lotes das quadras 15 e 16 (56 lotes de cada quadra) da matrícula 11.834, sejam todos os demais registros retificados, de modo a que, para cada Executivo Fiscal deste Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais em que houve a penhora de todos os imóveis de uma dessas duas quadras, seja mantido o registro da penhora de apenas um lote, independentemente de qual seja, cancelando-se os demais registros, sem quaisquer ônus para as partes nessa retificação [...]” (cf. item 3.[i] da decisão). Requisite-se, pois, ao 1º Ofício Imobiliário, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentação do cálculo de suas custas, adequado aos termos das decisões proferidas originalmente na Execução nº 6844-83.2012 deste Juízo acima mencionadas, sob as penas da lei. 2. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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