Execução de Título Extrajudicial 0000359-55.2010.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000359-55.2010.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000359-55.2010.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0000359-55.2010.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$521.654,72 Exequente(s): BANCO JOHN DEERE S.A. (CPF/CNPJ: 91.884.981/0001-32) Avenida Soledade, 550 CONJ. 1401 - Petrópolis - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-340 Executado(s): ALMIRO KAUFERT (RG: 63865931 SSP/PR e CPF/CNPJ: 955.779.639-15) Linha Arapongas, s/nº Distrito de Vila Nova - TOLEDO/PR Espólio de Ilimar Kaufert (RG: 8635200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 159.384.099-34) representado(a) por OLGA KAUFERT (RG: 20244658 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.087.649-93) Linha Arapongas, s/nº Distrito de Vila Nova - TOLEDO/PR Miriam Nair Kurz Kaufert (RG: 22600087 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.213.799-98) Linha Arapongas, s/nº Distrito de Vila Nova - TOLEDO/PR OLGA KAUFERT (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) LINHA ARAPONGAS, S/N - TOLEDO/PR ROSANE IVANIR KESSLER BATSCHKE (CPF/CNPJ: 021.866.669-10) Rua Principal, s/n Linha Jaguarundi 1 - Sítio (zona rural) - Vila Cristal - NOVA SANTA ROSA/PR - CEP: 85.930-000 SERGIO BATSCHKE (RG: 65513188 SSP/PR e CPF/CNPJ: 977.236.149-34) Rua Principal, s/n Linha Jaguarundi 1 - Sítio (zona rural) - Vila Cristal - NOVA SANTA ROSA/PR - CEP: 85.930-000 Terceiro(s): DIANA STELA SCHNEIDER (RG: 101396355 SSP/PR e CPF/CNPJ: 109.463.219-81) Linha Perola, Sitio Segredo, Distrito de Vila Nova, s/nº - TOLEDO/PR DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA (CPF/CNPJ: 76.154.749/0001-55) Rodovia BR 277-KM 668, SN Área Industrial de Medianeira - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 DECISÃO DO CONCURSO DE CREDORES 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO JOHN DEERE S.A. em face de ALMIRO KAUFERT, ESPÓLIO DE ILIMAR KAUFERT, MIRIAM NAIR KURZ KAUFERT, OLGA KAUFERT, ROSANE IVANIR KESSLER BATSCHKE e SERGIO BATSCHKE, no qual foi instaurado concurso de preferência diante das penhoras existentes nos presentes autos. Apesar da existência de 02 (duas) penhoras nos presentes autos (movs. 216.1 e 221.1), considerando que o Executado Almiro Kaufert não mais possui débitos junto à empresa DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA (mov. 673.1), vislumbro que somente o Estado do Paraná se manifestou no mov. 661.1/8, em cumprimento à determinação constante do item “5” da decisão retro. Contudo, tendo em vista a existência de dívidas ativas perante a Fazenda Pública Nacional (mov. 216.1), que aparentemente divergem daquelas dívidas tributárias existentes perante a Fazenda Pública Estadual (mov. 221.1), e diante da ausência de descrição dos valores devidos à União no documento de mov. 216.1, a fim de proceder à adequada análise do concurso de credores, DETERMINO a intimação da Fazenda Pública Nacional, na forma do item “5” da decisão de mov. 644.1. DA EXCLUSÃO DA EMPRESA DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA 2. Sem prejuízo, levando em consideração que o Executado Almiro Kaufert não mais possui débitos junto à empresa DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA (mov. 673.1), DEFIRO o pedido formulado no mov. 673.1 e, por corolário, DETERMINO a exclusão do Terceiro Interessado. Procedam-se às anotações pertinentes no sistema Projudi e junto ao cartório distribuidor, acaso necessário. DO LEVANTAMENTO DE VALORES EM FAVOR DA ARREMATANTE 3. A Arrematante DIANA STELA SCHNEIDER se manifestou no mov. 676.1, argumentando ter realizado o pagamento da arrematação a maior, uma vez que adimpliu a importância de R$ 1.526.250,00 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), quando deveria ter pago o valor de R$ 1.518.660,60 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos), já abatido o montante de R$ 131.339,48 (cento e trinta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). Requer, assim, o ressarcimento dos valores depositados a maior, no importe de R$ 7.589,40 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). O Exequente BANCO JOHN DEERE S/A apresentou manifestação no mov. 680.1, concordando com o pleito formulado pela Arrematante. Pois bem. Considerando o pagamento a maior realizado pela Arrematante, e diante da concordância do Exequente, DEFIRO, desde logo, o pedido de mov. 676.1. 4. Por corolário, DETERMINO a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 7.589,40 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) em favor da Arrematante DIANA STELA SCHNEIDER, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(s) procurador(s) caso dotado de poderes para receber e dar quitação, desde logo deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). DAS DILIGÊNCIAS 5. Finalmente, ad cautelam, à Escrivania para que certifique nos autos se há outras penhoras/reservas de crédito/dívidas existentes em face dos Executados (além daquelas juntadas nos movs. 216.1, 221.1 e 292.1), os seus respectivos credores, os valores atualizados e a data da efetivação das penhoras. 6. Oportunamente, cumpridas todas as determinações constantes da presente decisão, voltem conclusos para a apreciação do concurso de credores e dos demais requerimentos formulados pelo Exequente no mov. 680.1. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(997)

Todos os documentos(25)