Procedimento Comum Cível 0004505-07.2019.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.968,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Marechal Cândido Rondon

Partes do Processo

ALCIDES ALVES LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA SUSZEK

OAB/PR 79002·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES

OAB/PR 32989·CPF·Representa: Réu

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2022, 10:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2022, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 15:05

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 20:08

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ALVES LEMOS

11/10/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

22/09/2022, 18:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

22/09/2022, 18:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

22/09/2022, 18:53

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2022, 10:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2022, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 15:05

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2022, 16:13

Documentos

Outros

•26/07/2022, 10:42

Outros

•16/02/2022, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 20:08

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ALVES LEMOS

11/10/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

22/09/2022, 18:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

22/09/2022, 18:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

22/09/2022, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ALVES LEMOS

02/09/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2022, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 14:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/07/2022, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

14/03/2022, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ALVES LEMOS

10/03/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004505-07.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004505-07.2019.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.968,00 Autor(s): Alcides Alves Lemos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Embora o teor do acórdão do STJ juntado ao mov. 98.2, segundo o entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 1.095, “no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas as espécies de aposentadoria. ” Portanto, determino que seja expedida nova intimação à parte autora para que manifeste, expressamente, se possui interesse em prosseguir com a ação ou se deseja a extinção do processo. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

16/02/2022, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/01/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 00:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2021, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2021, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2021, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2020, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2020, 08:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ALVES LEMOS

09/05/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2020, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 18:57

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 17:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2020, 01:21

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2019, 14:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/08/2019, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2019, 18:25

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES ALVES LEMOS

03/08/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2019, 07:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2019, 07:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM

10/07/2019, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 07:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/07/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

08/07/2019, 14:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/07/2019, 19:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/07/2019, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2019, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/07/2019, 16:29

Outros

•09/07/2019, 19:02