Ação Penal - Procedimento Sumário 0010044-26.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Paranavaí

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA SARTORI MUNIZ

VITIMA

CLAYTON GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO PEREIRA FERREIRA

OAB/PR 29956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2024, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2024, 15:11

PROCESSO REATIVADO

09/01/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

09/01/2024, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 08:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2023, 17:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/10/2023, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

27/09/2023, 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

27/09/2023, 18:11

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2024, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2024, 15:11

PROCESSO REATIVADO

09/01/2024, 17:33

Documentos

Certidão

•25/09/2023, 17:37

Outros

•18/05/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

09/01/2024, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 08:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2023, 17:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/10/2023, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

27/09/2023, 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

27/09/2023, 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

27/09/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

26/09/2023, 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 17:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/09/2023, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2023, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2023, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2023, 14:35

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2023, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2023, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2023, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 18:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2023, 18:07

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2023, 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 12:20

MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2023, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/02/2023, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 20:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/05/2022, 20:13

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/05/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/03/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

22/03/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2022, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/03/2022, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/03/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2022, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010044-26.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010044-26.2021.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 15/11/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ROSANGELA MARIA SARTORI MUNIZ Réu(s): CLAYTON GONÇALVES DA SILVA I. Recebo a denúncia oferecida em face do(a)(s) acusado(a)(s) acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a existência de indícios de autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência de circunstância que implique em rejeição (CPP, art. 395). II. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado(a), ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor(a), ser-lhe(s)-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) (arts. 396 e 396-A, do CPP). III. Certifiquem-se os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), na forma requerida pelo Ministério Público. IV. Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. V. ACOLHO o parecer do Ministério Público e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO em relação à investigada ROSANGELA MARIA SARTORI MUNIZ, ressalvada a possibilidade de desarquivamento na hipótese prevista no art. 18 do CPP. VI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/02/2022, 18:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/02/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/02/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 13:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/02/2022, 13:30

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/02/2022, 13:30

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/01/2022, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2022, 11:25

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

30/11/2021, 16:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

30/11/2021, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 09:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/11/2021, 09:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

18/11/2021, 09:49

OUTRAS DECISÕES

16/11/2021, 17:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/11/2021, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2021, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/11/2021, 11:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/11/2021, 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/11/2021, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2021, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/11/2021, 19:19

Outros

•16/02/2022, 17:58

Outros

•16/11/2021, 17:48