Execução Fiscal 0004774-76.2011.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0004774-76.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004774-76.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.318,32 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): CLEOCIR TURMINA COMERCIO DE MADEIRAS MONTES VERDES LOURECI DOS SANTOS RODRIGUES TURMINA DECISÃO Decisão reconhecendo a ilegitimidade passiva de LOURECI DOS SANTOS RODRIGUES TURMINA e CLEOCIR TURMINA, bem como deferindo o redirecionamento da execução em face dos sócios ANIZIO DE LIMA CRUZ e MARISA SCHREINER CRUZ (mov. 93.1). Expedição de citação às movs. 102.1, 103.1, 105.1, 114.1 e 126.1. O exequente requereu o prosseguimento da execução com a tentativa de penhora de bens da parte executada (mov. 113.1). Os sócios considerados ilegítimos na presente execução fiscal requereram a exclusão e desabilitação dos autos (mov. 133.1). É o relatório. Decido. 1. Verifica-se que as citações foram todas expedidas em face dos sócios considerados ilegítimos para figurarem no polo passivo da execução fiscal na decisão de mov. 93.1 (LOURECI DOS SANTOS RODRIGUES TURMINA e CLEOCIR TURMINA). 1.1. Posto isso, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente, porquanto ausente citação válida da empresa executada na pessoa dos sócios ANIZIO DE LIMA CRUZ e MARISA SCHREINER CRUZ. 2. À secretaria, cumpra-se o disposto no item 4.1.1 à mov. 93.1 e diligencie-se o necessário para a citação dos sócios ANIZIO DE LIMA CRUZ e MARISA SCHREINER CRUZ. 3. Desabilite-se dos autos LOURECI DOS SANTOS RODRIGUES TURMINA e CLEOCIR TURMINA, bem como proceda-se com a exclusão de ambos do polo passivo da demanda. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 21 de janeiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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