Execução de Título Extrajudicial 0000563-41.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000563-41.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000563-41.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000563-41.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$13.291,44 Exequente(s): Marcirio Kuhn Executado(s): ADALSON GOBBI DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora online (evento 201.1), porquanto já realizada tentativa nesse sentido em outubro/2021, restando infrutífera (evento 170). Saliente-se que novo requerimento de penhora online deve vir acompanhado de justificativa que demonstre eventual mudança na situação econômica do devedor, conforme atual entendimento da jurisprudência do STJ (cf. Resp 1284587). 2. No mais, inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio online, denominada "teimosinha". Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante todo período de reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que o escopo da "teimosinha" tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo à criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda a unidade judicial. Deve-se observar, assim, o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Se não bastasse, verifica-se no presente feito que já foi realizada uma pesquisa há menos de um ano e que não logrou êxito em bloquear qualquer valor, o que somente reforça a necessidade de indeferimento do pedido, ante a total ausência de indicação de mínima mudança da realidade financeira do executado. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da ferramenta "teimosinha". 3. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 15 de fevereiro de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

DECORRIDO PRAZO DE MARCIRIO KUHN

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(33)