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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72382/2025

Protocolizada Petição 72382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ANDRE DA SILVA PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1031254/2023

Protocolizada Petição 1031254/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1010272/2023

Protocolizada Petição 1010272/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2023

Todas as movimentações(18)