Execução Fiscal 0003821-64.2001.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2001

Valor da Causa

R$ 45,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

BENJAMIN JOSE KAMINSKI (ESPOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/01/2023, 18:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2022, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 15:33

JUNTADA DE CUSTAS

30/08/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2022, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

01/08/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 18:29

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

10/05/2022, 16:56

Todas as movimentações(30)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/01/2023, 18:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2022, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2022, 16:48

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 16:56

OUTROS

•10/02/2022, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 15:33

JUNTADA DE CUSTAS

30/08/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2022, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

01/08/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 18:29

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

10/05/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/05/2022, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2022, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003821-64.2001.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$45,16 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): BENJAMIN JOSE KAMINSKI (ESPOLI DESPACHO Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face de BENJAMIN JOSE KAMINSKI (ESPOLI. 1. Analisando-se os autos, verifica-se que os débitos constantes na CDA à mov. 1.1. fls. 2 possuem vencimento em 1995. A ação foi ajuizada em 19 de fevereiro de 2001 (mov. 1.1. fls. 3). Posto isso, contata-se que entre o vencimento dos débitos e o ajuizamento da ação passaram-se mais de 5 (cinco) anos, o que se caracteriza como prescrição. 1.1. Em atenção aos princípios do contraditório, ampla defesa e da não surpresa, conforme preconiza o art. 10 do CPC/2015, manifeste-se o exequente acerca da prescrição do crédito exequendo. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 10 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 19:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2022, 16:25

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/01/2022, 16:24