Recurso Especial 0001202-92.2016.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Curiúva 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

BENEDITO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876686/2024

04/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 876686/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 12:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 17:20

Conhecido o recurso de BENEDITO PEREIRA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000590-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

05/09/2024, 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/02/2024, 14:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876686/2024

04/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 876686/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 12:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 17:20

-

•11/09/2023, 18:47

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legal

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25/09/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 17:20

Conhecido o recurso de BENEDITO PEREIRA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000590-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

05/09/2024, 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/02/2024, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117675/2024

22/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 117675/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 13:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2023, 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/09/2023, 18:48

-

•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:46

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•11/09/2023, 18:46

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•11/09/2023, 18:46

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•11/09/2023, 18:46

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 17:20

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•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:47

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•11/09/2023, 18:46

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•11/09/2023, 18:45

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•11/09/2023, 18:43

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•11/09/2023, 18:43

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•11/09/2023, 18:43