Ação Penal - Procedimento Sumário 0002394-78.2019.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Fazenda Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Autor

VANESSA DUARTE

VITIMA

JOSE HORACIDES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CANEPA SANDIM

OAB/PR 53607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

22/07/2024, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 10:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/05/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

18/04/2024, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/04/2024, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO

17/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 08:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/03/2024, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 20:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 10:30

Todas as movimentações(154)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

22/07/2024, 09:54

Documentos

Outros

•25/11/2022, 15:34

Outros

•31/12/2021, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 10:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/05/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

18/04/2024, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/04/2024, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO

17/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 08:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/03/2024, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 20:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2023, 19:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2023, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

13/11/2023, 14:07

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

10/11/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/11/2023, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2023, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2023, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/11/2023, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

10/11/2023, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

10/11/2023, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

10/11/2023, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

10/11/2023, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

10/11/2023, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/03/2023, 18:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/03/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

28/02/2023, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2023, 18:07

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 06:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2023, 18:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2023, 16:15

MANDADO DEVOLVIDO

30/01/2023, 15:01

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

06/12/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2022, 17:52

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

25/11/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/11/2022, 11:58

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/06/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2022, 07:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002394-78.2019.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002394-78.2019.8.16.0038 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 18/03/2019 Autor(s): MINISTÉRIO

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/01/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 19:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 19:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/12/2021, 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2021, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 15:12

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/09/2021, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 01:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

27/08/2021, 12:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2021, 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

26/08/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 16:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

09/08/2021, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/07/2021, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO

23/07/2021, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 14:29

MANDADO DEVOLVIDO

06/07/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/06/2021, 20:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 15:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/06/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

11/06/2021, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2021, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2021, 17:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/06/2021, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2021, 21:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2021, 14:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2021, 15:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

03/08/2020, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSE HORACIDES DUARTE

09/01/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 17:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

09/12/2019, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2019, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2019, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

15/07/2019, 14:17

JUNTADA DE LAUDO

05/06/2019, 20:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/04/2019, 20:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

04/04/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2019, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

02/04/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/04/2019, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/04/2019, 14:37

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

02/04/2019, 13:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

02/04/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2019, 09:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

01/04/2019, 19:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/04/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2019, 13:51

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

01/04/2019, 13:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

01/04/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2019, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2019, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2019, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

01/04/2019, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2019, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2019, 15:06

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

29/03/2019, 15:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

29/03/2019, 14:53

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

25/03/2019, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 16:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2019, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2019, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 13:10

APENSADO AO PROCESSO 0002493-48.2019.8.16.0038

21/03/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

21/03/2019, 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2019, 10:47

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

20/03/2019, 22:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2019, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

20/03/2019, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2019, 17:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/03/2019, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2019, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2019, 12:06

APENSADO AO PROCESSO 0002580-43.2019.8.16.0025

19/03/2019, 10:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/03/2019, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/03/2019, 10:00

Outros

•02/06/2021, 21:42

Outros

•15/04/2019, 18:38

Outros

•02/04/2019, 16:34

Outros

•01/04/2019, 16:45

COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL

•29/03/2019, 16:14

Outros

•25/03/2019, 19:08

Outros

•20/03/2019, 22:36