Execução Fiscal 0003759-97.2016.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 392,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sarandi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ

Autor

ODAIR SILVEIRA ROCHA

CPF

Reu

NANCI ROCHA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANA HENRIQUE DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO

OAB/PR 46242·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Autor

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR 17894·CPF·Representa: Autor

VITOR CONEHERO GHIZZI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO

OAB/PR 46242·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Autor

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR 17894·CPF·Representa: Autor

VITOR CONEHERO GHIZZI

CPF·Representa: Autor

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR 82566·CPF·Representa: Autor

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CLODOALDO PINHEIRO FARIA

OAB/PR 52140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/03/2025, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/03/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2025, 22:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025

03/03/2025, 22:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2025, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 12:42

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/12/2024, 22:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 10:53

Todas as movimentações(211)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/03/2025, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/03/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2025, 22:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025

03/03/2025, 22:13

Documentos

Outros

•10/12/2024, 22:01

Outros

•18/09/2024, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2025, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 12:42

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/12/2024, 22:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2024, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

09/05/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2024, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ODAIR SILVEIRA ROCHA

22/03/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

23/02/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 00:29

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2023, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 01:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 18:09

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/02/2023, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 23:50

OUTRAS DECISÕES

18/11/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/08/2022, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 15:06

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2022, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/07/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2022, 15:00

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 13:56

JUNTADA DE REQUERIMENTO

08/06/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/06/2022, 16:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/06/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2022, 01:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

01/06/2022, 01:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

31/05/2022, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003759-97.2016.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003759-97.2016.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$392,29 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): ODAIR SILVEIRA ROCHA Decisão 1. Nota-se que a execução fiscal foi ajuizada em 02/05/2016 visando a cobrança de débitos de IPTU e taxa de limpeza de terreno dos exercícios fiscais de 2012/2015. De acordo com o documento anexado nos autos, o executado faleceu em 16/12/2013. Logo, a inclusão do espólio no polo passivo é medida que se impõe, isso porque o falecimento foi após a constituição do crédito tributário e, além disso, se trata de cobrança de IPTU e taxa de prestação de serviço, o qual figura como obrigação tributária propter rem que incide sobre o imóvel, consoante o artigo 130 do CTN. Portanto, a confecção da certidão de dívida ativa em nome do devedor tributário, que falece posteriormente à constituição do crédito, não é obstáculo ao redirecionamento da execução. Os tributos devidos até a morte do executado têm neste, a figura do contribuinte, e o seu espólio e sucessores, como responsáveis, a teor do artigo 131, incisos II e III do CTN, sendo assim, possível o redirecionamento da execução fiscal. 2. Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Após, cumpra-se a decisão de seq. 9. 4. Diligências Necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 01:13

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2021, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 22:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2021, 22:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/05/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2021, 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 02:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2021, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

25/02/2021, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

25/02/2021, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 16:55

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2021, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2020, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2020, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

05/11/2020, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 16:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/09/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

14/09/2020, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/09/2020, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

03/09/2020, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 08:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

31/08/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

31/08/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

26/08/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 12:56

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2020, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2020, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/04/2020, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 14:29

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/03/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 13:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2020, 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2020, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

05/02/2020, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

03/02/2020, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 16:38

CONCEDIDO O PEDIDO

26/11/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2019, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 08:39

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2018, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 17:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2018, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2018, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

21/04/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/01/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2017, 14:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

31/10/2017, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

25/05/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2017, 20:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2017, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/03/2017, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/12/2016, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2016, 11:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2016, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

04/11/2016, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2016, 18:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/10/2016, 18:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2016, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2016, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2016, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2016, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/06/2016, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2016, 17:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/05/2016, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2016, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2016, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2016, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2016, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/05/2016, 13:44

Outros

•16/02/2024, 17:49

Outros

•07/08/2023, 18:35

Outros

•04/05/2023, 16:11

Outros

•18/11/2022, 15:25

Outros

•14/02/2022, 16:40

Outros

•13/07/2021, 14:39

Outros

•12/05/2021, 16:17

Outros

•17/02/2021, 15:14

Outros

•21/08/2020, 16:29

Outros

•26/11/2019, 17:26

Outros

•31/07/2018, 15:13

Outros

•14/06/2016, 17:46