Reintegração / Manutenção de Posse 0026351-40.2020.8.16.0017 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0026351-40.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026351-40.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026351-40.2020.8.16.0017 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): CARLA SCHMIDT Polo Passivo(s): LEMUEL WILSON RODRIGUES Decisão 1. Trata-se ação de reintegração de posse ajuizada por Carla Schmidt em face de Lemuel Wilson Rodrigues, ambos qualificados nos autos. A parte requerida apresentou defesa no mov. 14.1. As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, ambas pugnaram pela realização de prova oral e testemunhal e a parte autora pugnou pela juntada de outros documentos. Os autos vieram conclusos. 2. Não foram arguidas preliminares de mérito. 3. No caso em análise, mantenho o ônus probatório nos termos do art. 373, do CPC. 4. Fixo os pontos de fato e de direito controvertidos: a) direito a reintegração de posse dos animais; 5. Por entender ser necessária, com fulcro nos arts. 370 e 442 do CPC, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e de demais testemunhas, eventualmente arroladas tempestivamente. Assim, ao Cartório para que paute dia e hora para realização da audiência. Registro que, em atenção ao Decreto Judiciário 227/2020-D.M., a audiência será realizada por videoconferência, por meio de aplicativo. Para tanto, a fim de viabilizar a realização do ato, os procuradores, as partes e as testemunhas (reunidas no escritório do respectivo procurador ou em suas próprias residências), deverão, no dia designado e com 5 minutos de antecedência, preparar ambiente com computador ou aparelho celular devidamente carregados, mantidos em local cujo sinal de internet permita a realização da sessão. 5.1. Após a designação do ato, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, fornecer e-mail e telefone (vinculado à rede Whatsapp) dos procurados, partes e/ou testemunhas, no intuito de permitir o envio do link de acesso à sala virtual da plataforma. 5.2. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, o que faço com base no art. 357, §4º. Consigno que cabe ao advogado da parte informar à testemunha por ele arrolada do dia/hora/local da audiência, conforme art. 455 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo o procurador juntar no prazo de 3 dias antes da audiência (§ 1º do art. 455 do CPC), ou a parte pode se comprometer a trazer a testemunha na audiência, independente da intimação mencionada (caso em que a ausência será presumida pela desistência da inquirição). 6. Após o término da audiência, nova vista ao Ministério Público. 7. Em seguida, voltem conclusos para demais determinações. 8. Defiro o pedido de prova documental e autorizo a juntada dos documentos necessários para comprovação das questões controvertidas. Havendo juntada de documentos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE LEMUEL WILSON RODRIGUES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Todas as movimentações(414)

Todos os documentos(22)