Execução Fiscal 0002758-87.2010.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 83.500,20

Órgão julgador

Competência Delegada de Sarandi

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

DEPOSITO TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

ANDREIA SANDRA MARTINS GALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERDANO DE ABREU NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 14:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/12/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2025, 22:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2025, 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 22:32

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

20/11/2025, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 17:24

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/10/2025, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2025, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2025, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(262)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 14:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/12/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2025, 22:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2025, 00:53

Documentos

Outros

•28/04/2025, 17:27

Outros

•03/01/2025, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 22:32

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

20/11/2025, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 17:24

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/10/2025, 17:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2025, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2025, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/10/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

03/10/2025, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

21/07/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

16/07/2025, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

11/07/2025, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

25/06/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2025, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 17:26

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/04/2025, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

11/02/2025, 00:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

10/01/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/01/2025, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 08:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/12/2024, 08:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/12/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 09:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/11/2024, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

03/10/2024, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2024, 23:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2024, 22:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 22:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/09/2024, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 21:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2024, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

19/02/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2024, 01:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2024, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/01/2024, 12:57

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

15/01/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 17:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/10/2023, 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

04/11/2022, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2022, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 21:22

OUTRAS DECISÕES

02/09/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 13:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/08/2022, 13:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 23:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/06/2022, 16:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/06/2022, 15:16

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2022, 09:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

02/06/2022, 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2022, 09:26

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/06/2022, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/05/2022, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2022, 12:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/05/2022, 12:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

24/05/2022, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2022, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/05/2022, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

23/05/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2022, 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

23/05/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2022, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 14:44

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/05/2022, 21:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 17:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/03/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002758-87.2010.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI COMPETÊNCIA DELEGADA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002758-87.2010.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$83.500,20 Exequente(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Executado(s): ANDRÉIA SANDRA MARTINS GALLI DEPÓSITO TROPICAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Decisão 1. Defiro o pedido de seq. 147. Nesse caso, suspenda-se o trâmite processual do presente feito pelo prazo de 12 meses. 2. Decorrido os 12 meses sem qualquer manifestação, arquivem-se nos termos do art. 40, §2º da Lei 6.830/80, data em que passará a correr o prazo para prescrição intercorrente do crédito tributário. 3. Intime-se. Demais diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO

18/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2022, 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 23:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/02/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 20:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/10/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 23:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

20/09/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/09/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 22:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 15:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2021, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

02/07/2021, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 14:44

PROCESSO DESARQUIVADO

13/04/2021, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 15:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/01/2020, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/01/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 11:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/10/2019, 11:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

22/10/2019, 11:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/10/2019, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 14:52

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

18/09/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2019, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2019, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

19/06/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2019, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2019, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2019, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2018, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 10:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/10/2018, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 00:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/10/2018, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 13:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/10/2018, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2018, 00:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/09/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2018, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2018, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2018, 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

10/09/2018, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 19:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2018, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2018, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

14/08/2018, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2018, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2018, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 17:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/08/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2018, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2018, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2018, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/01/2018, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2017, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2017, 00:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2017, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/10/2017, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2017, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2017, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/08/2017, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/08/2017, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2017, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2017, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2017, 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2017, 17:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2017, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2017, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

11/07/2017, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2017, 17:22

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2017, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2017, 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2017, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2017, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2017, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2017, 18:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2017, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2016, 20:31

DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

05/08/2016, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2016, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2016, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2016, 13:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/07/2016, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2016, 13:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2016, 13:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2016, 10:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/02/2016, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2016, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2016, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2016, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/12/2015, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2015, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2015, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2015, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2015, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2015, 15:51

Outros

•24/09/2024, 19:20

Outros

•13/06/2024, 17:12

Outros

•02/09/2022, 13:51

Outros

•01/06/2022, 12:44

Outros

•10/05/2022, 21:34

Outros

•14/02/2022, 17:15

Outros

•02/07/2021, 16:55

Outros

•10/01/2020, 15:40

Outros

•18/09/2019, 16:17

Outros

•30/04/2019, 17:07

Outros

•03/10/2018, 17:44

Outros

•02/08/2018, 17:36

Outros

•16/08/2017, 09:20

Todos os documentos(16)

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•28/04/2025, 17:27

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•03/01/2025, 19:08

Outros

•24/09/2024, 19:20

Outros

•13/06/2024, 17:12

Outros

•02/09/2022, 13:51

Outros

•01/06/2022, 12:44

Outros

•10/05/2022, 21:34

Outros

•14/02/2022, 17:15

Outros

•02/07/2021, 16:55

Outros

•10/01/2020, 15:40

Outros

•18/09/2019, 16:17

Outros

•30/04/2019, 17:07

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•03/10/2018, 17:44

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