Execução de Título Extrajudicial 0004493-64.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004493-64.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004493-64.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0004493-64.2021.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, aforada por BANCO BRADESCO S/A, em face de LANCTEL HOTEIS LTDA. EPP e HENRIQUE LENZ CESAR FILHO, no bojo da qual, o executado formulou pedido de desbloqueio de valores objeto de bloqueio online, sob o fundamento de que se tratam de valores impenhoráveis. 2. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. 3. Passo a analisar os pedidos formulados pelo devedor, contidos na manifestação de seq. 44.1 e documentos que o instruíram (seq. 44.2 à 44.4). 4. Pretende o devedor Henrique Lenz, o desbloqueio do valor de R$ 5.280,97, aduzindo para tanto a impenhorabilidade, por tratarem-se de valores de seu benefício previdenciário e, do valor de R$ 1.901,20, sob o argumento de que estão depositados em caderneta de poupança. 5. Pois bem. 6. Da análise dos documentos que instruíram o pedido de desbloqueio de valores, verifico que, de fato, o valor de 5.280,97 foi bloqueado em conta bancária destinada ao recebimento do benefício previdenciário, e, portanto, diante do teor do art. 833, IV do CPC, devem ser restituídos ao executado Henrique Lenz. Isso porquê, ao analisar o documento de seq. 44.3 – extrato bancário -, é possível contatar que o devedor recebeu a sua aposentaria no valor de R$ 5.637,39 no dia 03.02.202 e, logo após, foi cumprida a ordem de bloqueio de valores via Sisbajud. 7. Com relação ao valor de R$ 1.901,20, bloqueado em conta bancária junto ao Banco Santander Brasil S/A, não foi possível constatar, de forma precisa, que tratam-se de valores depositados em caderneta de poupança. Ao analisar o documento de seq. 44.2 (fl. 02) e, s.m.j., não é possível constar identificação de que trata-se de conta poupança, o que impede, na minha ótica, de acolher de plano o pedido de desbloqueio dos referidos valores, com suporte no art. 833, X do CPC. 8. Ante ao exposto: 8.1 DEFIRO parcialmente o pedido de desbloqueio dos valores, para os fins de desbloquear o valor de R$ 5.280,97 junto ao banco Santander Brasil S/A, sob a fundamentação de que tratam-se de valores do benefício previdenciário do executado Henrique Lenz, o que faço com fulcro no art. 833, IV do CPC; 8.2 Deixo de acolher o pedido desbloqueio do valor de R$ 1.901,20, concedendo, todavia, o prazo de até 05 dias (art. 6º do CPC), para que o executado Henrique Lenz apresente extrato bancário ou documento similar, comprovando que o referido valor estava depositado em caderneta de poupança; 8.3 Cumprido o item 8.2 supra, retornem os autos conclusos. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000747251 Data/hora de protocolamento: 03/02/2022 18:03 Número do Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 04/03/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 13344610000154: LANCTEL HOTEIS LTDA - EPP R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 04:33 18:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (02) Réu/executado - 03 FEV 2022 20:21 18:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 16/02/2022 15:06 1 / 4 Respostas BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 18:08 18:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 46310517953: HENRIQUE LENZ CESAR FILHO R$ 5.434,04 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (00) Resposta - 04 FEV 2022 04:06 18:03 ESTORILHO negativa: o BAGANHA réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (03) Cumprida R$ 5.280,97 04 FEV 2022 04:35 18:03 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 16 FEV 2022 PAULO R$ 5.280,97 Não enviada - - 15:05 GUILHERME RIBEIRO DA ROSA MAZINI BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 16/02/2022 15:06 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (02) Réu/executado - 03 FEV 2022 20:19 18:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (02) Réu/executado - 05 FEV 2022 02:23 18:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA CC EMP GRANDE CTBA E C. GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (03) Cumprida R$ 4,17 04 FEV 2022 18:03 18:03 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (03) Cumprida R$ 148,90 04 FEV 2022 04:56 18:03 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (00) Resposta - 04 FEV 2022 17:53 18:03 ESTORILHO negativa: o BAGANHA réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou 16/02/2022 15:06 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (00) Resposta - 04 FEV 2022 20:35 18:03 ESTORILHO negativa: o BAGANHA réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 FEV 2022 RENATA R$ 220.539,26 (02) Réu/executado - 04 FEV 2022 19:46 18:03 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 16/02/2022 15:06 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001090942 Data/hora de protocolamento: 11/02/2022 10:48 Número do processo: 0004493-64.2021.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 04/03/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 13344610000154: LANCTEL HOTEIS LTDA - EPP R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 12 FEV 2022 05:50 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 11 FEV 2022 21:21 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 16/02/2022 15:07 1 / 3 Respostas BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 14 FEV 2022 18:34 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 46310517953: HENRIQUE LENZ CESAR FILHO R$ 1.984,20 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (03) Cumprida R$ 1.984,20 12 FEV 2022 05:53 10:48 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 11 FEV 2022 21:21 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 02:43 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 16/02/2022 15:07 2 / 3 Respostas CC EMP GRANDE CTBA E C. GERAIS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 14 FEV 2022 18:02 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (02) Réu/executado - 14 FEV 2022 19:03 10:48 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 RENATA R$ 214.973,82 (98) Não-Resposta - 15 FEV 2022 05:28 10:48 ESTORILHO BAGANHA 16/02/2022 15:07 3 / 3

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(159)