Procedimento Comum Cível 0059419-53.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0059419-53.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059419-53.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059419-53.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): JOSÉ SOARES FILHO Réu(s): CARVALHO, CYRIACO & CIA CELSO SANTOS DE OLIVEIRA GERALDO ANTONIO TARGA FILHO GERALDO DA SILVA MACIEL LOURDES SIMÕES TAGA Vistos etc., 1. Recebo as emendas de seq. 10 e 15. 2. Trata-se de ação proposta por JOSÉ SOARES FILHO em face de GERALDO DA SILVA MACIEL, GERALDO ANTÔNIO TARGA FILHO, LOURDES SIMÕES TARGA, CARVALHO CYRIACO & CIA LTDA e CELSO SANTOS DE LIVEIRA JUNIOR alegando, em síntese, que em 29/07/2011, adquiriu o imóvel de matrícula nº 78.550 do 1º CRI de Londrina, através de escritura pública de compra e venda lavrada no 4º Tabelionato de Notas de Londrina, PR. Ocorre que, em abril de 2021, constatou que estava sendo realizada um obra sem seu conhecimento. Alega que, ao consultar a matrícula atualizada do imóvel verificou que o imóvel havia sido alvo de duas transações de compra e venda, supostamente com utilização de documentos falsos, em que o réu Geraldo, como procurador do autor, vendeu o imóvel aos réus GERALDO e LOURDES. Na sequência, os réus GERALDO e LOURDES venderam o imóvel a CARVALHO CYRIACO & CIA LTDA. Todas as negociações foram realizadas através de escritura pública de compra e venda lavradas no 12º Tabelionato de notas de Londrina. Assim, pretende a anulação da Escritura de Compra e Venda lavrada às fls. 42/44, do Livro 177-N e, da Escritura de Compra e Venda lavrada às fl. 07, do Livro, 181-N, perante o 12º Tabelionato de notas desta Comarca e, em consequência, o cancelamento dos registros decorrentes das negociações fraudulentas na matrícula nº 78.550 do 2º CRI desta Comarca. Em sede de tutela de urgência, pretende a imissão na posse do imóvel em discussão. Analisando detidamente os autos, não verifico a presença dos requisitos contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Isso porque a reintegração de posse pretendida demanda o prévio reconhecimento da nulidade das escrituras lavradas, para o que é necessário a regular dilação probatória, em especial diante da fé pública que recai sobre os documentos e face a possibilidade de afetar os direitos de terceiros de boa-fé. Por outro lado, o autor não logrou demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, seja porque o autor teve ciência das obras em seu terreno já em abril de 2021 - e somente em novembro ajuizou a ação - seja porque eventuais prejuízos poderão ser reparados pela indenização pleiteada. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na exordial. 3. Com relação à audiência conciliatória, dispenso a realização do ato, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus), sendo certo que a audiência de conciliação poderá ser oportunamente designada caso haja expressa manifestação das partes nesse sentido. 4. Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que será contado nos moldes do art. 231 do CPC. 5. Deve ser advertida, ainda, a parte ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); II – havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7. Cumprido o item supra, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para a adequada solução da lide, sob pena de indeferimento. Int. Dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO DA SILVA MACIEL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(285)