Procedimento Comum Cível 0002557-78.2018.8.16.0172 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002557-78.2018.8.16.0172 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002557-78.2018.8.16.0172. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002557-78.2018.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$19.080,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ESMAEL VIEIRA representado(a) por MARIA ANTONIA VIEIRA SANTOS MARIA ANTONIA VIEIRA SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cuida-se de ação previdenciária movida por ESMAEL VIEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pleiteia pela concessão de beneficio assistencial. Juntou documentos (seqs. 1.2/1.10). O pedido liminar foi indeferido. A inicial foi recebida com a determinação de citação da parte Requerida (seq. 14). Contestação com alegação de prescrição quinquenal, e no mérito, pedido de improcedência pelo não preenchimento dos requisitos legais. Acerca das provas, consta pedido de prova documental e oitiva do Requerente (seq. 26). Impugnação à contestação, momento em que a parte Requerente rogou pela realização de perícia e sindicância (seq. 29). O feito foi incluso no Projeto Justiça no Bairro (seq. 42). Laudo médico com a ausência de constatação de incapacidade (seq. 64). A parte Requerente pleiteou pela realização de pericia com medico especialista (seq. 70). O pedido foi rejeitado por esse Juízo. Ademais, determinou-se a realização de sindicância (seq. 72). Informado que o Requerente faleceu (seq. 82). A irmã do Requerente pleiteou por sua habilitação no feito (seq. 92). Habilitação deferida, constando no polo ativo ESPOLIO DE ESMAEL VIEIRA representado por MARIA ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS (seq. 106). Sindicância realizada na residência da irmã do Requerente (seq. 135). A parte Requerente pleiteou por novo estudo, pois o realizado é relativo à Sra. MARIA, não abrangendo o modo de vida do de cujus (seq. 144). Eis o relato. Decido. 1. Antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que junte a certidão de óbito de MARIA SUZANA VIERA para comprovação da qualidade de herdeira de MARIA ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS. Prazo: 15 dias 2. Após, voltem. Ubiratã, data da assinatura Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

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