Agravo em Recurso Especial 0000210-36.2005.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Loanda 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ERNESTO CESAR GAION

CPF

Autor

DANIEL TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JORGE FIATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP 347189·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MORAES PIRAJA

OAB/SP 350532·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 141487·CPF·Representa: Autor

NILSON GONÇALVES COSTA

OAB/PR 12340·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RICARDO FRANCO

OAB/PR 23146·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP 347189·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MORAES PIRAJA

OAB/SP 350532·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 141487·CPF·Representa: Autor

NILSON GONÇALVES COSTA

OAB/PR 12340·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RICARDO FRANCO

OAB/PR 23146·CPF·Representa: Réu

MAMORU FUKUYAMA

OAB/PR 10124·CPF·Representa: Réu

ALCINDO DE SOUZA FRANCO

OAB/PR 5295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 12:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/01/2026, 18:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

-

•23/01/2026, 17:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:59

-

•23/01/2026, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 17:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 17:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 17:59

-

•23/01/2026, 17:59

-

•23/01/2026, 17:59

-

•23/01/2026, 17:58

-

•23/01/2026, 17:58

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•23/01/2026, 17:57

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

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•23/01/2026, 17:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:59

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•23/01/2026, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 17:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 17:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 17:59

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•23/01/2026, 17:59

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•23/01/2026, 17:59

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•23/01/2026, 17:58

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•23/01/2026, 17:58

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•23/01/2026, 17:57

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•23/01/2026, 17:57

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•23/01/2026, 17:57

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•23/01/2026, 17:57