Cumprimento de sentença 0008075-97.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008075-97.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008075-97.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008075-97.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$63.228,50 Exequente(s): Aparecido Esperandio Executado(s): AGENOR LUIZ ANTONIO ENEDINA CIPRIANO ANTONIO NEIDE ADRIANA CIPRIANO ANTONIO FOGAÇA PAULO ANTONIO FOGAÇA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Aparecido Esperandio em face de Enedina Cipriano Antônio, Agenor Luiz Antônio, Neide Adriana Cipriano Antônio Fogaça e Paulo Antônio Fogaça, todos qualificados. Por força da decisão de seq. 313.1 foi deferido o bloqueio de ativos financeiros dos executados junto ao sistema Sisbajud, expediente que retornou parcialmente positivo. Ato contínuo, a executada Enedina Cipriano Antônio apresentou impugnações ao bloqueio ao seq. 340.1 alegando que as verbas bloqueadas seriam impenhoráveis e postulando, por conseguinte, por sua liberação. A parte exequente, de seu turno, manifestou-se a respeito ao seq. 341.1. Oportunizada a apresentação de documentos, a parte executada apresentou nos autos cópia dos extratos de parte das contas objeto de bloqueio (seq. 384.1). Devidamente intimado para dizer a respeito, a exequente permaneceu silente (seq. 391). 2. Pois bem. Nos termos do despacho de seq. 345.1 (item 2), foi determinada a apresentação, pela parte executada, de extratos das contas bloqueadas referentes aos 6 (seis) meses anteriores ao bloqueio, o qual se aperfeiçoou em 29/07/2020 (seq. 348). Os extratos colacionados ao seq. 384.1, todavia, além de se relacionarem apenas a uma das contas poupanças bloqueadas (nº. 16.510-7), dizem respeito apenas a datas posteriores ao bloqueio realizado, de modo a não fazerem prova acerca das movimentações realizadas na conta em questão antes da indisponibilidade. Ora, evidente que, uma vez promovido o bloqueio do valor integral depositado na conta poupança, a parte executada não promoveu qualquer movimentação sobre eles em razão da impossibilidade de fazê-lo. Não se encontra demonstrada, portanto, a regular utilização da conta poupança em questão, cogitando-se da hipótese de seu desvirtuamento anterior ao bloqueio, por intermédio de movimentações recorrentes. Sublinha-se, neste contexto, que o ônus de comprovar o uso escorreito da conta poupança como requisito da impenhorabilidade dos valores respectivos pesava sobre a parte executada, conforme bem delineado ao despacho de seq. 345.1; ônus do qual esta não se desincumbiu. Da mesma sorte, a parte executada se olvidou da juntada dos extratos da conta poupança nº. 1.000.147-1, no bojo da qual foi bloqueado o valor de R$806,41, incorrendo, portanto, na mesma situação já esclarecida no parágrafo anterior. No mais, registrou-se a indisponibilidade do valor de R$277,22 constante de conta corrente de nº. 16.510-7, cujos extratos demonstram sua regular e reiterada movimentação, não se caracterizando a hipótese de impenhorabilidade do art. 833, X do CPC. 4. Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação aventada ao seq. 340.1, pelo que determino o cumprimento das diligências preconizadas pelo art. 854, §5º do CPC. 5. Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente. 6. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da presente decisão, bem como sobre o prosseguimento da demanda. 7. Demais diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

18/02/2022, 00:00

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TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2025

DECORRIDO PRAZO DE AGENOR LUIZ ANTONIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ESPERANDIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE AGENOR LUIZ ANTONIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(605)

Todos os documentos(38)